A Prefeitura de Apucarana realizou nesta quinta-feira (28/05) audiência pública eletrônica de avaliação do cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2020 (janeiro a abril). Uma obrigação prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, a prestação de contas quadrimestral foi conduzida de forma remota pela Secretária Municipal da Fazenda, Sueli Pereira, com acompanhamento técnico do superintendente de Planejamento do Orçamento, Elinésio Lopes Santana Júnior, e pode ser acompanhada pela internet através do canal institucional oficial da prefeitura na rede social Youtube.
A audiência eletrônica, salienta o prefeito Júnior da Femac, foi a alternativa encontrada pela administração municipal para cumprir a exigência legal e, ao mesmo tempo, atender às regras preventivas à disseminação do novo coronavírus (Covid-19), já que tradicionalmente o momento acontece sempre no plenário da Câmara de Vereadores. “Mesmo com toda a demanda imposta pela pandemia, com um forte trabalho de planejamento financeiro fechamos os quatro primeiros meses do ano com um quadro satisfatório, com receitas e despesas empenhadas dentro do previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como aplicação institucional de recursos em áreas importantes como a Saúde e Educação, além do Fundeb”, revela o prefeito.
Ao detalhar o balanço contábil e as ações administrativas de janeiro a abril deste ano, a secretária da Fazenda, Sueli Pereira, revelou que entraram nos cofres municipais R$134.144.315,65, correspondendo a 33,7% das receitas previstas para o ano. “Somente as receitas municipais contabilizaram R$19.219.894,69, sendo R$10.517.046,84 do IPTU, R$6.861.013,15 de ISSQN e R$1.841.834,70 de ITBI”, detalhou a secretária. As principais transferências no quadrimestre foram o FPM, com R$19.972.991,09; IPVA com R$15.025.446,57; e ICMS com R$ 14.813.954,32.
Em um comparativo com o mesmo período do ano passado, apresentaram aumento de arrecadação o ISSQN (+2,3%), FPM (+0,5%) e IPVA (+0,1%). Já as quedas atingiram ao ICMS (-4,1%), IPTU e ITBI (-3% cada). “Contudo, tudo que foi planejado pela gestão Beto Preto/Júnior da Femac foi executado no quadrimestre, muito embora a queda da receita do ICMS, por conta da Covid-19, preocupa muito por ser uma das fontes de arrecadação do município”, disse Sueli Pereira, secretária da Fazenda.
Com uma receita corrente líquida nos últimos 12 meses na ordem de R$ 359.329.991,99, as despesas empenhadas no primeiro quadrimestre somaram R$179.014.080,33, correspondendo a 45% do previsto para o ano, englobando gastos com folha de pagamento e encargos trabalhistas, investimentos, amortização da dívida e outras despesas.
O pagamento de dívidas herdadas continua desfalcando os cofres municipais. Segundo o relatório, somente nos quatro primeiros meses do ano R$7.283.506,71 foram destinados para pagamento da dívida pública consolidada, sendo R$5.656.977,63 em precatórios, R$1.207.062,32 em amortização da dívida e R$ 419.466,76 em juros da dívida. “Dinheiro que poderia estar sendo aplicado em mais investimentos para a população em áreas como a saúde, educação, infraestrutura urbana e rural, entre outras”, lamentou Sueli Pereira, secretária da Fazenda.
O repasse constitucional ao Legislativo Municipal somou R$4.096.881,28 e a despesa com pessoal ficou na ordem de 42,94%, bem abaixo dos limites de alerta (48,6%), prudencial (51,3%) e máximo (54%).
Prestação de contas elencou obras em andamento
A prestação de contas também trouxe os principais investimentos públicos em andamento no município. No setor de pavimentação, a secretária Sueli Pereira destacou a reconstrução das ruas Nova Ukrânia e Cristiano Kussmaul, asfalto novo no Jardim Santiago, João Batista Boscardin Júnior, Avenida Pinho Araucária, ligação entre os jardins São Pedro e das Flores, alargamento de trecho da Avenida Santa Catarina. “O planejamento da gestão segue sendo executado de forma organizada e prudente. Com recursos públicos também estão sendo executados a cobertura e aquecimento da piscina do Centro da Juventude, construção do Espaço das Feiras, reforma e ampliação da Capela Mortuária Central e reforma e ampliação da Capela Mortuária do Distrito de Pirapó”, citou Sueli.
No setor da Saúde, destaque para a reforma e ampliação das UBSs Júlia Renczkowski e Mercedes da Silva Moreno, além da construção da UBS do Residencial Solo Sagrado. “Já na Educação, a gestão Beto Preto/Júnior da Femac tem em andamento a construção dos CMEIs do Jardim Catuaí, Núcleo Habitacional Afonso Camargo, Residencial Celso Marchi, da escola do Residencial Interlagos, além da reconstrução do CMEI Josa Ribeiro, reforma e ampliação das escolas Senador Marcos Freire, Monsenhor Arnaldo Beltrame, José Idésio Brianezi, Professor Alcides Ramos, Augusto Weyand e Plácido de Castro”, elencou a secretária da Fazenda.
Por fim, a prestação de contas do primeiro quadrimestre da Prefeitura de Apucarana trouxe um relatório das atividades e procedimentos da Autarquia Municipal de Saúde (AMS). O vídeo da transmissão está disponível na plataforma do Youtube e pode ser assistido a qualquer momento. O endereço do canal oficial da Prefeitura de Apucarana é o https://www.youtube.com/user/apucaranapref.
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