A Regional de Apucarana do Conselho Regional de Engenharia e Agronomiado Paraná (Crea-PR) finalizou em abril as visitas a todos os 126 postos de combustíveis de sua jurisdição que tem como território 43 municípios desde o centro do Estado (Manoel Ribas) até a divisa com São Paulo (Porecatu).
No total, 307 atividades de Engenharia foram fiscalizadas, como manutenção em bombas de combustíveis, inspeção em vasos de pressão (compressores), programas ambientais e testes de estanqueidade (que verificam vazamentos).
De forma coordenada e eficiente, a ação foi orientativa - para quando os estabelecimentos não tinham contratado pessoas para realizar as manutenções e inspeções necessárias - e, quando existia uma empresa ou profissional contratado, a fiscalização buscou a regularização com orientações e, em último caso, punitiva (caso não tenha ocorrido a regularização).
“Verificamos se o posto faz o controle dos contaminantes como combustível e outros produtos químicos, monitorando constantemente o entorno e caixas separadoras; a manutenção de equipamentos de ar comprimido que, no caso de falha, pode causar uma explosão de grandes proporções; a manutenção das bombas de combustíveis para aferir o produto entregue e garantir a segurança do equipamento; a verificação de contaminação do lençol freático através de análises de solo e do entorno ou testes de estanqueidade dos tanques; dos sistemas de proteção, como aterramento e sistemas de prevenção e combate a incêndios”, detalha o facilitador da fiscalização da regional, Engenheiro Eletricista Murilo Granado, que auxiliou na coordenação das atividades.
Nesta ação, o Crea-PR identificou 157 irregularidades que vão desde empresas prestando serviços sem registro e responsável técnico até a ausência de manutenções em equipamentos que oferecem riscos à sociedade, como é o caso dos compressores que possuem Norma Regulamentadora definindo prazos de inspeções de segurança.
Das irregularidades constatadas, 62% já foram regularizadas, 10% tiveram autos emitidos e as demais continuam sendo averiguadas em processos de fiscalização que estão em trâmite no Conselho.
"Um posto é uma pessoa jurídica que requer a contratação constante de prestador de serviços especializados na área de Engenharia porque possui atividade de riscos e a maioria dos proprietários desconhece a finalidade e a importância da fiscalização do Crea-PR", comenta o Agente Fiscal Robinson, responsável pela operação. “Na abordagem da fiscalização em postos de combustíveis, foi realizada uma aproximação amigável e orientativa visando esclarecer a importância da fiscalização, explicando a necessidade do proprietário ou gerente de obter uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) das atividades contratadas na área de Engenharia evitando assim contratar empresas sem registro no Crea”, coloca. “Muitas vezes, o dono até havia contratado uma empresa para os devidos serviços, mas não sabia da importância de ter a ART até para ter respaldo jurídico”.
O fiscal comenta que a ação foi muito bem recebida na sua totalidade devido a essa abordagem amigável e orientativa, sem ser impositiva, o que trouxe certa tranquilidade aos fiscalizados, que prontamente regularizaram o que estava fora de padrão.
O gerente da Regional Apucarana, Engenheiro Civil Jeferson Antonio Ubiali, explica que esta é uma atividade de suma importância do Conselho por existir uma diversidade de operações de risco nesses estabelecimentos. “Diariamente, muitas pessoas utilizam os serviços prestados por um posto de combustível, como abastecimento, lavagens, calibragens, lubrificações e para que o estabelecimento possa prestar esses trabalhos, existe um complexo sistema de equipamentos, instalações e aplicações de produtos químicos. Toda essa operação merece muito cuidado para que não se prejudique nem contamine o meio ambiente, além de oferecer segurança aos trabalhadores e usuários por meio de manutenções de seus equipamentos, que são estabelecidas em normas”, pontua.
“Como já é de conhecimento, as atividades fiscalizadas pelo Conselho buscam a proteção da sociedade através da identificação de atividades de risco, que por sua vez necessitam de responsável técnico habilitado pelo Crea-PR. Lamentavelmente, ainda há situações de atividades sendo desenvolvidas sem a presença de profissional habilitado, as chamadas obras clandestinas ou irregulares, uma situação totalmente indesejável por deixar um cenário muito crítico e sem segurança para os trabalhadores e usuários”.
A partir dessa primeira etapa, a fiscalização em postos de combustíveis vai passar a ser frequente nos estabelecimentos da regional.
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