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O Ministério Público do Paraná (MP-PR) ofereceu um acordo a 12 pessoas acusadas de desviar doses da vacina contra a Covid-19, em Apucarana, no norte do Paraná. O crime aconteceu em maio de 2021 quando três ampolas de imunizantes foram extraviadas. O fato, conhecido como caso da 'falsa enfermeira' teve grande repercussão porque na época, as vacinas eram escassas e estavam restritas a poucos grupos prioritários.
Conforme o MP, os crimes denunciados têm pena mínima inferior a quatro anos e, por este motivo, as propostas foram feitas aos acusados. Segundo o MP, dois dos suspeitos teriam intermediado a aplicação das vacinas e a Justiça entendeu que eles possuem uma culpa maior, portanto, ofereceu como acordo o pagamento de uma multa de cerca de R$ 12 mil. Os outros 10 acusados receberam a proposta de acordo com pagamento de R$ 9 mil em multa.
No começo da ação penal, eu já tinha feito proposta de acordo aos acusados que preenchem os requisitos legais e eles não tinham aceitado. O advogado então pediu a redução do valor das multas e eu concordei em reduzir, e ele fez uma manifestação hoje e parecem que eles querem aceitar”
continua após publicidade- Fernanda Trevisan Silvério, promotora,
FALSA ENFERMEIRA
A responsável pelo desvio direto das doses, e que está sendo acusada por este crime, é Silvania Regina Ribeiro, 46 anos, que ficou conhecida como 'falsa enfermeira'. Ela também está sendo acusada de exercício ilegal da profissão de técnica de enfermagem. Silvania trabalhava como voluntária na aplicação de vacinas e chegou a ser presa quando os desvios vieram à tona, no entanto, foi solta. Clique aqui e leia mais.
De acordo com a promotora, Silvania não poderá fazer acordo com o MP porque responde por vários crimes. “O acordo só pode ser feito em casos em que a pena mínima não ultrapassa quatro anos. E a soma de crimes atribuídos a ela supera os quatro anos”.
Segundo a promotora, Silvania responde por crimes de peculato e infração de medida sanitária e aguarda julgamento em liberdade.
A defesa da acusada pediu que a Justiça defina uma pena branda, pois ela não tinha passagens pela polícia, confessou o crime e colaborou com a investigação.
RELEMBRE O CASO
Em depoimento à Polícia Civil (PC-PR), Silvania confessou ter desviado dois frascos para aplicação de primeira e segunda doses em uma família de Mandaguari, que tem uma empresa em Apucarana, e negou ter recebido dinheiro em troca. Ainda em depoimento, Silvânia confirmou o desvio das vacinas, que de acordo com ela, nas duas primeiras ampolas, tiveram consentimento de um servidor afastado do município que atuava como coordenador da epidemiologia.
Um mandado de busca e apreensão na casa dela foi cumprido, a pedido do Ministério Público do Paraná, que abriu investigação após receber denúncia do vereador Lucas Leugi. A mulher trabalhou como voluntária na campanha de vacinação contra Covid-19 até ser afastada após ser alvo das denúncias.
Durante o cumprimento da determinação judicial, as doses de vacina foram apreendidas (um frasco da Astrazeneca, com cinco doses; um de CoronaVac com número de doses não informado e um vazio).
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