Ministério Público pode recorrer contra “fichas sujas” nas eleições - TNOnline
Mais lidas
Ver todos

Justiça Eleitoral

Ministério Público pode recorrer contra “fichas sujas” nas eleições

Foto por
Escrito por Da Redação
Publicado em Editado em
Associe sua marca ao jornalismo sério e de credibilidade, .

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a respeito a mudança na data das eleições pela pandemia, que beneficia candidatos que não poderiam disputar o pleito com base na Lei da Ficha Limpa, causa polêmica e pode ser questionada. Na prática, o entendimento abriu caminho para que políticos condenados por práticas ilegais cuja punição vai até outubro de 2012 – o prazo de inelegibilidade é de oito anos - estejam nas urnas em novembro, cenário que não ocorreria sem o adiamento do pleito.

Para o promotor Eduardo Augusto Cabrini, que assumiu este mês a Promotoria Eleitoral da Comarca de Apucarana, mesmo com a alteração no dispositivo, a promotoria deve pedir a impugnação de candidatura de candidatos que se encaixem nesse parecer. Segundo ele caso haja um fato concreto, será apurado e encaminhado para uma solução jurídica. “Se o juiz indeferir, o MP vai recorrer da decisão”, justifica.

A juíza da 28ª Zona Eleitoral, Ornela Castanho reconhece que pela decisão tomada, alguns candidatos tiveram sorte. “A inelegibilidade é uma restrição ao direito político, mas essa foi uma interpretação que o Tribunal deu ao caso em respeito ao princípio da segurança jurídica”, ressalta.

Uma das condições para o registro da candidatura é a elegibilidade, no entanto segundo a magistrada, há uma brecha na lei das eleições (Lei 9.504/97), citando que fatos “supervenientes” devem ser considerados. “Se o candidato faz o pedido de registro e caso seja inelegível, ainda assim pela excepcionalidade da decisão do TSE, estaria dentro dos padrões legais e constitucionais”, pondera.

Da Redação

Deixe seu comentário sobre: "Ministério Público pode recorrer contra “fichas sujas” nas eleições"

O portal TNOnline.com.br não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, depoimentos, mensagens ou qualquer outro tipo de conteúdo. Seu comentário passará por um filtro de moderação. O portal TNOnline.com.br não se obriga a publicar caso não esteja de acordo com a política de privacidade do site. Leia aqui o termo de uso e responsabilidade.