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A Justiça em sentença proferida pelo Juiz de Direito Oswaldo Soares Neto, decretou na noite desta segunda-feira (17), a prisão preventiva da falsa enfermeira de Apucarana, Silvânia Regina Del Conte.
Conforme entendimento do Tribunal de Justiça: "Havendo provas da materialidade do crime e da autoria dos investigados, verifica-se que a prisão preventiva se faz necessária para a garantia da ordem pública, diante da alta gravidade do crime praticado. O conceito de ordem pública não se restringe a prevenir a reprodução de fatos criminosos, mas também acautelar o meio social e a própria credibilidade da Justiça, em face da gravidade do crime e sua repercussão. Neste caso específico, a garantia à ordem pública consubstancia-se no fato de a prisão ser necessária para afastar a suposta autor do delito do convívio social, em razão da extrema gravidade dos delitos por ela, em tese, perpetrados, mormente diante do fato de estarem vinculados à campanha de vacinação contra o coronavírus, em uma pandemia que atualmente assola todo o mundo e que em nosso país está atingindo grande parte da população, causando um expressivo número de mortes, tratamentos médicos sofridos e diversas sequelas nos atingidos"
Ainda na decisão, a conduta da investigada demostra o descaso com a saúde do próximo. "Ressalte-se que as condutas, em tese, praticadas pela investigada demonstram seu descaso com a saúde do próximo e com toda a sociedade que espera ser vacinada, bem como seu egoísmo, destinando doses que seriam aplicadas em pessoas com maior risco de contaminação ou mais propensas a sintomas graves ou óbito de acordo com o plano nacional de imunização, para que fossem aplicadas em pessoas de seu convívio. Importante salientar, ainda, as diversas ações dos órgãos públicos, veículos de imprensa, entre outros, destinadas a conscientizar a população e demonstrar a efetiva segurança desse processo de vacinação, fazendo com que os cidadãos se sintam seguros das ações adotadas, sendo que uma conduta como a da investigada pode colocar em dúvida toda a credibilidade conquistada por aqueles que estão trabalhando diuturnamente nesta verdadeira missão com seriedade e ética. Assim, não restam dúvidas de que a concessão da liberdade à investigada, neste momento, coloca em risco a ordem pública. Conforme entendimento do Tribunal de Justiça deste Estado do Paraná, a necessidade da prisão preventiva resta demonstrada quando a gravidade diferenciada do delito cometido revela que a soltura dos acusados colocará em risco a ordem pública"
A Autarquia Municipal de Saúde (AMS) de Apucarana está com o processo sindicante investigativo em andamento sobre o caso da suposta técnica de enfermagem Silvânia Regina Ribeiro Del Conte, que atuou como voluntária na vacinação contra a Covid em Apucarana.
“O Processo Sindicante Investigativo foi instaurado no dia 13 de maio e publicado no dia seguinte (14) no órgão oficial do município, com a finalidade de esclarecer o caso. A sindicância irá apurar a responsabilidade de servidores que permitiram a participação de Silvânia na vacinação, bem como de novos fatos que possam surgir no decorrer dos trabalhos”, informa o superintendente jurídico da AMS, o advogado Terence Penharbel.
Terence detalha que a comissão de sindicância se reuniu pela primeira vez, já na sexta-feira, dia 14. “Nesta data a comissão de sindicância aprovou o envio de ofícios ao Conselho Regional de Enfermagem (Coren), para departamentos da Autarquia de Saúde, bem como ao responsável pelo Departamento de Epidemiologia do Município de Apucarana, Luciano Pereira.
Nesta segunda(17), a comissão se reuniu novamente e decidiu agendar para os próximos dias 21 e 24 de maio o início da oitiva das testemunhas. A princípio serão ouvidos os organizadores e responsáveis pela vacinação pelo sistema drive-thru no ginásio de esportes Lagoão. O prazo de conclusão da sindicância é de 30 dias.
“Vamos apurar rigorosamente os fatos através da sindicância interna e colaborar com a investigação da Polícia Civil e o Ministério Público. Somos os principais interessados em esclarecer esse caso”, anuncia o diretor presidente da AMS, Roberto Kaneta.
Em depoimento prestado no sábado à Polícia Civil de Apucarana, Silvânia Regina Del Conte, falsa enfermeira de Apucarana, afirmou que trabalhou no interior do 'Lagoão' por aproximadamente 15 dias. Ela também confessou que desviou dois frascos da AstraZeneca, o que totaliza 10 doses. Parte das vacinas desviadas foram aplicadas em cinco pessoas da mesma família residentes em Mandaguari.
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