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Um morador de Apucarana, norte do Paraná, obteve autorização judicial para cultivar cannabis em casa. A decisão da 5ª Vara da Justiça Federal de Londrina é favorável ao pedido para uso medicinal, após o solicitante comprovar seu diagnóstico de espondilite anquilosante, doença inflamatória crônica que afeta as articulações da coluna vertebral e que causa fortes dores.
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O paciente é técnico em química, tem 36 anos e é associado à Cura em Flor, Associação de Apoio a Pacientes de Cannabis Medicinal. Ele, que pediu para não ter o nome divulgado, conta que sofre com o problema há muitos anos, por se tratar de uma doença hereditária.
"Eu tenho muita dor na lombar, rigidez ao sentar e levantar. Me incomoda muito porque as vezes chega a travar a coluna a ponto de não conseguir levantar. É uma dor suportável, porém, quando está descontrolada, me atrapalha pois não consigo dormir direito e realizar as atividades do dia a dia. Além do estresse e ansiedade que isso me causa", relata.
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Antes da cannabis, ele tentou diversos tratamentos que não surtiram efeito. "Busquei médicos e não consegui nenhum tratamento que me desse a qualidade de vida que a cannabis me oferta, pois os remédios fármacos me traziam efeitos colaterais indesejáveis, o que não sinto com a cannabis. Por isso, busquei essa alternativa fitoterápica que por sinal melhorou muito minha qualidade de vida", afirma.
Entretanto, o morador de Apucarana explica que não tem condições de custear o tratamento a base de cannabis, por isso decidiu cultivar seu próprio medicamento em casa e de forma legalizada. A ação foi impetrada pelo advogado criminalista Renato Macedo, do escritório Teodoro Alves Advogados Associados de Apucarana, que obteve decisão favorável em habeas corpus para cultivo legal da planta.
"Como ainda não é fornecido na saúde pública e para poder continuar seu tratamento sem o risco de ser preso ou sofrer qualquer tipo de apreensão das plantas e medicamentos ou persecução penal pelo Estado, o paciente nos procurou para que entrássemos com a medida judicial adequada para que seu cultivo fosse legalizado", afirma o advogado.
Macedo afirma que foi apresentada vasta documentação médica demonstrando o sucesso do tratamento bem como certificados de cursos realizados pelo paciente para produção do medicamento. "A matéria é muito controversa ainda na jurisprudência brasileira, contudo há precedentes recentes do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal no sentido de autorizar o cultivo de cannabis para uso medicinal. Eu, como advogado, considero esta decisão uma vitória da ciência e do direito constitucional à saúde contra o proibicionismo e preconceito", salienta.
Atualmente o paciente é acompanhado por um médico especialista em canabidiol e um reumatologista que monitoram o desenvolvimento da doença e o resultado do tratamento. "Posso dizer que vivo muito melhor hoje, muito menos dores e muito mais feliz", afirma.
Sobre a decisão em não expor seu nome na reportagem, o apucaranense justifica que muitas pessoas ainda não compreendem o uso da medicinal da maconha. "Não quero correr nenhum risco de perseguição, mesmo que o habeas corpus me proteja de uma apreensão, prefiro sigilo", comenta.
Na opinião dele, o maior entrave para a liberação do acesso ao medicamento a base de cannabis é a falta de regulamentação dos órgãos responsáveis. "Inúmeros estudos já comprovaram que a planta tem poder de curar, tratar e trazer mais qualidade de vida a pacientes das mais distintas comorbidades. O Brasil vem se preparando para essa regulamentação e acredito que dentro de pouco tempo teremos uma nova regulação sobre os produtos de cannabis, visto também que os municípios vem aprovando leis", destaca.
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