O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) adiou para o dia 25 de julho o julgamento do recurso eleitoral do vereador apucaranense Mauro Bertoli (União Brasil), que teve seu mandato cassado em primeira instância pela Justiça Eleitoral.
O julgamento já estava acontecendo na sessão desta segunda-feira (11), porém foi suspenso após leitura do voto do relator. O desembargador Fernando Bodziak entendeu que o processo precisa ser melhor analisado e pediu vista, o que foi aceito pelos demais integrantes da Corte.
Bertoli teve o mandato cassado em setembro do ano passado pela juíza eleitoral Márcia Pugliese Yokomizo por suposta captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2020, conforme ação impetrada pelo Ministério Público Eleitoral.
RELEMBRE: Justiça cassa mandato de Bertoli; vereador vai recorrer
A juíza da 28ª Zona Eleitoral, Márcia Pugliesi Yokomizo, cassou o mandato do vereador Mauro Bertoli (DEM), por compra de votos durante as eleições de 2020. A sentença foi publicada no DIA 15/09/2021.
Conforme a decisão, Mauro fica também inelegível pelo período de oito anos, além de multa no valor de R$5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). O advogado do vereador, Guilherme Gonçalves, afirmou que vai recorrer da sentença.
“Reconheço o brilhante trabalho que a juíza fez, mas vamos recorrer. Não ficou comprovado que teria havido qualquer troca de favor, de pedido de votos, de compra de votos. A justiça afastou a maioria das imputações. O que gerou a prova foi a apreensão do celular do Mauro e dentro acharam diálogos na opinião da defesa, ele se esquiva dos pedidos, não há prova da compra de votos. Vamos recorrer diretamente”.
Ainda de acordo com o advogado, Mauro permanece no cargo até julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Fica tranquilamente exercendo o mandato, esse julgamento pode acontecer no final do ano, ou pode ser que demore mais. Mauro está muito triste, e garante que não comprou voto, ele prestou e presta serviços relevantes para Apucarana, ele está tranquilo e confiante que vamos reverter essa decisão”, destaca
A defesa ainda disse que vai pedir a nulidade das provas do processo. “A defesa vai se aprofundar, pedir ao Tribunal o exame da forma de como o Ministério Público agiu para chegar nesse inquérito. Vamos pedir a nulidade das provas, o promotor claramente fez uma devassa na vida pessoal e política do Mauro, não hesitou em usar todas as medidas para encontrar algo. Na sentença, a Juíza aponta que houve excesso nas medidas. Vamos pedir a nulidade”, ressalta.
O promotor responsável pelo processo, Eduardo Cabrini, informou que também vai recorrer da decisão, da qual vai pedir aumento no valor da multa e destacou que o trabalho realizado pelo Ministério Público aconteceu dentro do rigor da lei. "Devo recorrer do valor da pena de multa, vou recorrer para que seja aplicada também a inelegibilidade dos demais réus e a condenação de uma pessoa que foi absolvida. As provas foram colhidas dentro do rigor da lei, todas produzidas em buscas e apreensões autorizadas pelo juízo eleitoral. A apreensão de celulares aconteceu com a autorização da juíza eleitoral . A prova testemunhal foi recolhida em juízo, todo o processo rigorosamente observando a lei. A juíza acatou e acabou cassando o diploma dele", finaliza.
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