Foto por Arquivo/TNOnline
Os dois maiores hospitais da região- Hospital da Providência, de Apucarana, e Hospital Norte do Paraná (Honpar), de Arapongas – informaram nesta quinta-feira (31) que aguardam o repasse do governo estadual para iniciar o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem.
A Secretaria de Saúde do Paraná (Sesa) informou que o Paraná recebeu R$ 49.580.763,00 para garantir o pagamento. O dinheiro foi depositado no Fundo Estadual de Saúde e abrange o pagamento retroativo aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2023.
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O Piso Nacional da Enfermagem foi instituído pela Lei 14.434, ainda em 2022. No entanto, a obrigatoriedade do pagamento foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até que o governo federal apresentasse a fonte dos recursos, o que ocorreu agora no início de 2023.
A lei fixou em R$ 4.750,00 o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado. O valor serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%, ou seja, R$ 3.325,00), auxiliares de enfermagem (50%, ou seja, R$ 2.375,00) e parteiras (50%, ou seja, R$ 2.375,00).
O Paraná tem 24.551 profissionais que serão contemplados com o piso nacional da enfermagem, segundo informou o Ministério da Saúde por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) ao G1 Paraná.
O Hospital da Providência, de Apucarana, informou que ainda não recebeu o repasse do estado, mas garantiu o pagamento assim que receber o recurso específico.
São 104 enfermeiros, 225 técnicos de enfermagem e 30 auxiliares de enfermagem que serão contemplados no Providência e Materno-Infantil.
Da mesma maneira, o Honpar garantiu o pagamento assim que receber o repasse estadual, mas não informou o número de trabalhadores atendidos.
A Secretaria de Estado do Paraná confirmou ao TNOnline que o recurso de R$ 49.580.763,00 foi depositado no Fundo Estadual de Saúde pela União no dia 23 de agosto. “A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) aguarda definição do formato do instrumento de repasse pelo MS (Ministério da Saúde) para direcionar o recurso. Os critérios de distribuição foram estabelecidos pelo Ministério da Saúde (MS) por meio da Portaria GM/MS 1.135 de 16 de agosto de 2023. O Estado irá cumprir o estabelecido”, diz a nota.
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