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A Câmara de Vereadores de Apucarana recebeu na sessão desta segunda-feira (25) as representantes do Movimento Rosário Perpétuo, da Igreja Católica, Lourdes Aparecida da Costa e Mercedes Guilherme. Elas foram pedir apoio do Legislativo no sentido de pressionar o Congresso Nacional para interferir junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela não aprovação da ADPF-Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, que trata da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
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Uma Moção de Apelo contra o aborto, de autoria do vereador Marcos da Vila Reis (PSD), já foi aprovada anteriormente e encaminhada à Câmara Federal e ao Senado Federal. Idênticas moções também já foram encaminhadas por outras câmaras de vereadores do Estado e, inclusive, pela Assembleia Legislativa do Paraná através da Frente Parlamentar Pró-Vida.
“Não podemos aprovar lei que permite a matança de bebês no ventre de suas mães. O assassinato de uma criança no ventre da mãe é pecado mortal que nos leva ao inferno”, disse Lourdes da Costa.
Sua companheira Mercedes Guilherme pediu que cada vereador, individualmente, encaminhe Moção de Apelo pela intervenção do Congresso Nacional antes que tal medida seja aprovada no STF. Segundo ela, se esta lei for aprovada vai abrir caminho para o aborto indiscriminado no Brasil.
Vereadores acataram de pronto o apelo feito pelo Movimento Rosário Perpétuo. O vereador Tiago Cordeiro de Lima (MDB) disse que ainda nesta terça-feira estará encaminhando um apelo ao Congresso e ao próprio STF.
O presidente da Câmara, Luciano Molina (PL), lembrou que o Supremo está julgando essa ação, chamada de APDF, porque o Congresso se furtou em tomar a frente da situação. Por isso, ele defendeu a necessidade de as câmaras pressionarem o Congresso para que se manifeste rapidamente.
PROJETO
Com apenas uma matéria na ordem do dia, a sessão da Câmara durou pouco mais de uma hora. Vereadores aprovaram em segundo turno projeto de lei de autoria dos vereadores Lucas Leugi (PP) e Tiago Cordeiro de Lima (MDB), que autoriza o Município a implementar o sistema de inclusão escolar ABA para crianças com autismo nas escolas e adolescentes da rede municipal. A técnica ABA (Análise do Comportamento Aplicada, em português) é utilizada por diversos profissionais de saúde no atendimento a portadores do Transtorno do Espectro autista (TEA).
De acordo com o projeto, a Secretaria Municipal de Educação poderá firmar parcerias com as universidades públicas ou privadas para a capacitação de profissionais de diversas áreas que participarão da equipe multidisciplinar especializada no atendimento a esses alunos.
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