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O experiente economista e professor universitário de Apucarana fez uma análise sobre o fim da concessão dos pedágios no Paraná. Os contratos foram encerrados no último final de semana e as cancelas estão liberadas. Confira:
"O governo do Estado do Paraná não renovou as concessões das estradas e ainda não procedeu com nova licitação para continuidade das operações. Com isto os contratos se encerram e as concessionárias deixam de operar no Estado, ou seja, haverá a interrupção das cobranças de pedágio. Mas não é somente isto, também haverá a interrupção de execução de novas obras, de serviços de manutenção e conservação, bem como também não haverá mais os serviços de resgate e atendimento aos usuários prestados pelas concessionárias. O governo do Estado é que assumirá estas responsabilidades.
A primeira impressão que o fim da cobrança dos pedágios gera na população é a de alívio para aqueles que utilizam as estradas pedagiadas e dispendiam muitos recursos financeiros para o pagamento destas despesas. Com isto os custos de transportes reduzirão e deverão gerar reduções de custos de muitas mercadorias e serviços. Exemplo disto é o anúncio da redução das passagens intermunicipais. Os preços dos fretes poderão sofrer redução o que impactará na redução dos preços de outras mercadorias.
À medida que vai passando a euforia do fim da cobrança dos pedágios a população começa a refletir sobre outros temas que não são acessórios, mas principais no debate, tais como: quem irá cuidar da manutenção das rodovias? Quem irá efetuar o atendimento de resgate e atendimentos de urgência e emergência nos acidentes que ocorrerem?
Estas são preocupações pertinentes, mas acrescento outras: e os empregos que eram gerados pelas concessionárias? E os tributos que eram recolhidos para os municípios, para o próprio Estado e para a União? E as obras necessárias para melhorar a infraestrutura das rodovias e municípios lindeiros? Parte destas preocupações estão sendo respondidas pelo governo do Estado. Resta saber se a qualidade dos serviços se manterá. A expectativa é que sim, mas os números envolvidos não apontam para isto.
Impacto de receita para os municípios
Há uma estimativa de que os municípios paranaenses que são “cortados” pelas rodovias objeto das concessões recebam cerca de R$ 140 milhões anuais de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN ou somente ISS). Na área de abrangência de nossa região temos duas concessionárias (Viapar e Rodonorte) que juntas recolheram aos municípios a cifra de R$ 63,5 milhões e 65,7 milhões, respectivamente nos anos de 2019 e 2020, a título de ISS.
Com certeza para muitos destes municípios estes recursos farão falta, pois além de contribuírem para os gastos com educação e saúde também eram utilizados na forma de recursos livres para o financiamento de outras ações de atendimento aos cidadãos. Isto exigirá dos executivos municipais ajustes nas suas despesas, o que poderá incorrer na redução de serviços prestados.
Empregos e salários
Para manter as operações as concessionárias contratavam mão-de-obra local o que garantia a redução do desemprego nas regiões atendidas, aumento da massa salarial e consequentemente do PIB municipal e da arrecadação tributária para os municípios, Estado e União. Portanto, as receitas tributárias reduzirão por conta da redução destes postos de trabalho.
As duas concessionárias juntas pagaram, no ano de 2020, um total de R$ 57,1 milhões em salários diretamente para os seus funcionários. Este valor não está considerando os salários pagos pelas empresas subcontratadas pelas concessionárias para execução de obras e outras atividades de conservação. Portanto, teremos um aumento do desemprego e redução da massa salarial nos municípios que margeiam as rodovias objeto das concessões que estão cessando.
Obras executadas
O total de obras que foram executadas no ano de 2020 pelas duas concessionárias ficou em torno de R$ 297,8 milhões. Em 2021 deve ter alguma execução de obras, também. A dúvida que fica é se o governo do Estado irá garantir a continuidade de obras de infraestrutura nestas áreas.
Conservação das rodovias
O custo para se manter em condições adequadas as estradas e rodovias é muito elevado. Para atender esta necessidade o governo do Estado, através do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), realizou licitação para contratar empresas para execução dos serviços de manutenção do Anel de Integração. O valor a ser contratado é de R$ 93,5 milhões para um período de dois anos, sendo que a estimativa é que a nova licitação de concessão ocorra em 2022 e o governo realize uma economia destes recursos.
O valor contabilizado pelas duas concessionárias que atuam na região aponta para uma despesa de operação e conservação de R$ 458,6 milhões no ano de 2020. Não é apresentado o valor específico para os serviços de manutenção. Se estes valores equivalerem a um quarto desta cifra para as duas concessionárias, o valor provisionado pelo governo do Estado poderá ser insuficiente para a manutenção das rodovias do Anel de Integração com o mesmo nível de qualidade.
Serviços de socorro e resgate
Os serviços de atendimento a ocorrências nas rodovias do Anel de Integração passam a ser de responsabilidade do governo do Estado. Para o socorro de veículos com pane e que necessitem de reboque o governo abriu licitação para contratação de serviços de guincho e prevê gastar, no máximo, R$ 105 milhões no período de um ano.
Já para os serviços de atendimento médico de emergência ainda se faz necessária uma orientação mais efetiva de como serão os atendimentos e quais os órgãos ou entidades que prestarão este serviço, quais serão os seus custos e como serão financiados.
Custeio da operação
Com a cobrança dos pedágios as duas concessionárias que atuam em nossa região faturaram cerca de R$ 1.647,5 milhões no ano de 2020. Esta receita custeou os investimentos em obras e a operação e conserva das rodovias que compõem os lotes de suas responsabilidades no Anel de Integração e outras despesas indiretas. Nos respectivos balanços anuais e nas demonstrações de resultados para o ano de 2020 foi apontado um prejuízo líquido agregado de R$ 40,5 milhões. Já para a ano de 2019 a receita agregada foi de R$ 1.772,5 milhões e o lucro líquido agregado de R$ 15,6 milhões.
Considerações finais
A sensação de alívio no bolso dos usuários de rodovias ainda irá permanecer por muito tempo, haja vista que as tarifas cobradas eram elevadas. Pessoas que dependiam de se locomover através das rodovias pedagiadas tinham que arcar com altos custos que, ou seja, saíam das suas receitas brutas. Isto afetou a todos, sem distinções.
A impressão que se tem é que os usuários não reclamavam de pagar o pedágio, uma vez que sempre fizeram comparações com os valores cobrados em outros estados, mas das tarifas exageradamente elevadas. É possível que o valor elevado era motivado pela relação de obras impostas pelo governo do Estado nos contratos de concessão. Isto é uma questão a ser modulada nos próximos contratos.
O que é certo é que o governo do Estado avocou a responsabilidade de todos os serviços relativos à operação das rodovias do Anel de Integração e deve estar ocorrendo um planejamento e uma coordenação central para execução da referida operação. Entretanto, ainda restam muitas orientações que não foram apresentadas para os usuários, o que acreditamos que ocorrerá tempestivamente para evitar problemas futuros.
O governo do Estado tem condições de fazer esta gestão. Isto não deve ser foco de questionamentos. O que ainda não está demonstrado para a sociedade é se as operações serão nos mesmos padrões que vinham sendo executadas. Outra questão é se o planejamento de ações de manutenção, conserva e os serviços de socorro e resgate foram devidamente dimensionados, se a sua precificação foi realizada corretamente e se há indicação de fontes de financiamento suficientes para estas despesas.
Como o custo de operação e conserva é muito elevado é certo que o seu financiamento irá impactar fortemente nas contas do governo estadual e algumas outras ações poderão ser reduzidas ou mesmo suprimidas para garantir o equilíbrio das contas públicas estaduais.
O momento é de confiar na boa execução por parte do governo do Estado e torcer para que as outras ações governamentais não sofram solução de continuidade para garantir o financiamento do custeio das rodovias do Anel de Integração."
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