Foto por Agência Brasil/Arquivo
Dos 13 moradores de Apucarana (PR) denunciados por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro, 12 tiveram seus processos suspensos e negociam acordos de penas alternativas.
A informação é do advogado Luiz Fernando Vilasboas, que representa os 12 apucaranenses beneficiados pela medida. O único morador da cidade condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é Matheus Lima de Carvalho Lázaro, de 24 anos. Ele foi sentenciado a 17 anos de prisão. Preso em Brasília, Matheus Lázaro - que é defendido por outro advogado - foi o primeiro condenado pelos atos golpistas com sentença executada.
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“Quanto aos nossos clientes, conseguimos a suspensão de todos os processos. Em conversa direta com a Procuradoria Geral da República, estamos negociando a viabilidade e os termos de um possível ANPP (Acordo de Não Persecução Penal)”, explica Vilasboas, que é de Apucarana e tem escritório em Brasília.
Diante dessas negociações, segundo o advogado, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão desses processos para a discussão dos acordos. “As negociações são individuais, com uma análise diferente para cada caso, considerando as circunstâncias pessoais de cada réu”, explica Vilasboas.
Segundo ele, o réu que tiver seu acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal terá que cumprir uma série de requisitos e, findado o cumprimento, terá seu processo arquivado. “Por outro lado, os réus que não aceitarem ou que as negociações não se mostrarem pertinentes ou adequadas, os processos seguirão seu fluxo natural”, diz.
Atualmente, esses 12 moradores da cidade com os processos suspensos estão em Apucarana, utilizando tornozeleiras eletrônicas. Segundo ele, as negociações estão na fase final.
Caso os acordos sejam confirmados, os réus precisarão participar em um curso sobre democracia e estado de direito, cumprimento de serviço à comunidade e pagamento de uma prestação pecuniária, dentre outras medidas alternativas. “Quanto a tornozeleira, está em discussão a necessidade de utilização até o cumprimento final do acordo”.
O advogado considera uma vitória da defesa, já que conseguiu comprovar a tese de que os seus representados não teriam participado diretamente das depredações dos prédios dos Três Poderes (Congresso Nacional, STF e Palácio do Planalto) em 8 de janeiro deste ano. “É fruto de uma construção coerente que estamos mantendo desde o início do caso”, completa Vilasboas.
JULGAMENTOS
O STF iniciou na última sexta-feira (15) a apreciação de 29 ações penais dos atos golpistas. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou para condenar todos os réus, com penas que variam de 14 e 17 anos de prisão. Após o voto de Moraes, os demais ministros poderão votar até 5 de fevereiro.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte, sistema em que os magistrados inserem seus votos sem a necessidade de sessão presencial. Essa é a sétima leva de julgamentos dos atos antidemocráticos. Até agora, o STF já condenou 30 réus, com penas que vão de 3 anos a 17 anos de prisão. Há também outros acusados por crimes menos graves — que devem fechar acordos com a Justiça e cumprir penas alternativas, como é o caso dos 12 apucaranenses. A Corte aplicou ainda a responsabilidade solidária dos condenados a cobrirem os prejuízos causados pela depredação, estimados em, no mínimo, R$ 30 milhões.
Os envolvidos foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de Abolição do Estado Democrático de Direito; dano qualificado; golpe de Estado; deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa.
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