Foto por TNOnline
A banca de defesa do partido Democracia Cristã (DC), de Apucarana, registrou uma notícia-crime contra uma candidata a vereadora da própria sigla por fraude eleitoral. A medida foi tomada após a mulher – que é alvo de duas ações de investigação judicial eleitoral, uma impetrada pelo PSD e outra por uma candidata do PT - procurar o Ministério Público Eleitoral na última sexta-feira (13) para afirmar que seria uma candidata ‘laranja’. Na noite desta terça-feira, o juiz da 28ª Zona Eleitoral de Apucarana, Rogério Tragibo de Campos, na ação proposta pelo PT, negou liminar que pedia a suspensão da diplomação do vereador eleito do DC, Adan Lenharo, prevista para esta quarta-feira.
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Segundo a banca de advogados do DC, o depoimento da candidata, que diz ter sido laranja, Shirley Aparecida Pepato Oliviere foi prestado de forma unilateral e sua conduta não era de conhecimento do partido, que não pode ser penalizado. “Ela praticou todos os atos, assinou requerimento de candidatura, foi até o banco abrir conta, tirou fotos para material de campanha, foi ao comitê eleitoral em mais de um evento público, inclusive foi tirar fotos com o candidato da chapa majoritária. Todas suas atitudes eram atitudes de candidata, se no âmago, no interior dela, ela não quis ou desistiu de ser candidata e não informou o partido, o partido não pode pagar pelo erro”, afirma a banca, que é formada pelos advogados Guilherme Gonçalves, Danylo Acioli e Luiz Fernando Vilas Boas.
Segundo os advogados, em razão da gravidade do depoimento prestado ao MP, o DC ingressou nesta terça-feira com notícia crime por fraude eleitoral, com base no artigo 350 do Código Eleitoral que penaliza conduta de “Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais”. Ainda segundo a banca de advogados, o prefeito Junior da Femac, que é uma das lideranças do MDB citadas pela candidata, registrou um boletim de ocorrência por crime de calúnia.
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O depoimento da candidata, que se diz ‘laranja’, foi encaminhado pelo MP à Justiça Eleitoral, para fazer parte do processo aberto pelo PT. O partido alega que, se houve fraude à cota de gênero, como admitido pela candidata, é necessária anulação dos votos de toda legenda. Com base neste depoimento, o PT ingressou com pedido de liminar para suspender pedido de diplomação do vereador eleito Adan Lenharo, negada pelo juiz da 28ª Zona Eleitoral Rogerio Tragibo de Campos que, em um trecho de sua decisão, diz: “Acrescente-se, por oportuno, que as declarações prestadas no Ministério Público Eleitoral não foram realizadas mediante o contraditório, de modo que se torna imprescindível sejam corroboradas em Juízo, o que poderá ocorrer por ocasião da audiência aqui designada”.
O DEPOIMENTO
A candidata do DC procurou o Ministério Público, na última sexta-feira (13), e prestou depoimento espontâneo. Na ocasião, ela afirmou que “foi procurada por um político próximo que solicitou seus documentos para inscrição na chapa e ela os cedeu como um favor para esse político”. Apesar de terem sido confeccionados santinhos de sua candidatura, ela afirmou que não distribuiu para ninguém.
O promotor eleitoral Gustavo Marinho disse que advertiu a candidata, antes de ouvi-la, que ela não era obrigada a produzir provas contra si e que poderia inclusive responder a uma ação penal por fraude eleitoral. Segundo o promotor, a candidata afirmou que estava angustiada porque não sabia que essa situação em que se envolveu “poderia prejudicar outros candidatos”, por isso resolveu procurar a promotoria para manifestar sua angústia e “tirar um peso da consciência”.
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