Foto por Louan Brasileiro
O presidente da Câmara de Apucarana, Danylo Acioli (MDB), anunciou na noite desta segunda-feira (24), durante sessão ordinária, que vai propor a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a dívida pública do município, que ultrapassa a cifra de R$ 1 bilhão. Veja o vídeo abaixo
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A maior parcela desse débito, segundo a Prefeitura, é referente a operações de Antecipação de Receita Orçamentária (ARO), contraídas em 1993 e 1994, pelo ex-prefeito Valter Aparecido Pegorer junto aos bancos Santos e Itamarati.
Segundo Danylo, a dívida bilionária de Apucarana é um "fantasma" citado nas últimas gestões para justificar dificuldades orçamentárias. No entanto, ele assinalou que essa situação não pode ser usada como "salvo-conduto" pelos administradores, até porque a dívida não vem sendo paga, pois é discutida judicialmente.
"Vou propor aos vereadores nos próximos dias, se eu conseguir as assinaturas, a abertura da CPI da Dívida para que fique claro para a população qual é o valor, se a dívida é paga, quem é o pai, mãe ou filho da dívida, porque, caso contrário, a dívida vira salvo-conduto para qualquer coisa que acontece em Apucarana", disse Danylo Acioli.
Combate à corrupção
Durante a sessão, o projeto de lei que torna o combate à corrupção permanente na publicidade oficial do município de Apucarana foi um dos destaques dos debates. Além desta matéria, os vereadores aprovaram mais três projetos de lei em primeira discussão, além de requerimentos endereçados ao Executivo.
O projeto de lei número 8 de autoria do vereador Danylo Acioli prevê que, no mínimo, 10% dos recursos de publicidade do Executivo sejam voltados à ações e programas de publicidade voltados a estabelecer uma cultura de intolerância à corrupção. O texto prevê, ainda, outras medidas transparência e controle social dos bens públicos.
Na justificativa, o vereador destaca que o projeto tem por base a apresentação, a mais de uma década, pelo Ministério Público Federal, intitulada como 10 medidas contra a corrupção.
Segundo o presidente da Câmara, o projeto foi elaborado quando ele ainda era assessor do então vereador Rodolfo Mota (União Mota), mas não prosperou na época. Agora, diz ele, a discussão volta em ambiente mais favorável. “Independente do grupo político, as pessoas carregam suas virtudes. Esse é um projeto que eu quis reapresentar porque acho relevante, lembrando que o grupo político é efêmero, mas a cidade permanece”, comentou, destacando que a Câmara de Apucarana sai na vanguarda no combate à corrupção com essa lei.
O projeto foi aprovado por unanimidade. Líder do prefeito na Câmara, o vereador Moisés Tavares (PP) destacou a relevância do tema, sempre presente na sociedade, e o impacto da medida. “É muito importante darmos ferramentas de combate à corrupção até porque nem sempre a população tem ciência de tudo que esse tema envolve”, comenta.
Outros projetos foram aprovados nesta segunda em primeira votação. Projeto número 9, também do vereador Danylo Acioli, institui o projeto Bonetizando como uma política pública permanente na rede municipal. De autoria do vereador Moisés Tavares foi aprovado um projeto que institui políticas de controle de formigas cortadeiras no município de Apucarana.
De autoria do autoria do vereador Guilherme Livoti (União Brasil), foi aprovado o projeto número 16, que dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos, vacinas e suplementos alimentares disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde do Município de Apucarana. O texto da lei, segundo o vereador, inclui também insumos de centros de saúde animal e unidades de controle de zoonoses.
Segundo o vereador, a divulgação regular da relação de medicamentos disponíveis permitirá que os cidadãos acompanhem a gestão desses insumos, reduzindo a desinformação e ajudando a evitar que situações semelhantes a enfrentada atualmente pela administração, que assumiu com estoques de vários medicamentos zerados, se repita no futuro.
Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade, mas voltam à pauta para segunda votação.
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