Corretores de imóveis e funcionários de imobiliárias que trabalham na área de cadastro imobiliário participaram na manhã desta sexta-feira (18) de palestra para atualização profissional sobre mudanças de titularidade dos imóveis em Apucarana. O conteúdo da palestra foi desenvolvido pela Procuradoria Jurídica do Município, a partir de consultas realizadas com mais frequência por parte de corretores e profissionais da área.
A palestra com o procurador jurídico do município de Apucarana, Rubens Henrique de França faz parte do programa de formação continuada realizada pelo Creci/PR, através do escritório do órgão em Apucarana.
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O delegado do Creci em Apucarana, Antônio Bertoli, explica que há uma ação permanente no sentido de promover a atualização dos profissionais quanto às mudanças nas normas e as implicações para clientes e também para corretores. “Procuramos temas sempre pertinentes para a rotina diária dos profissionais junto aos clientes, visando a atualização de todos no que diz respeito aos tabelionatos, registros de imóveis, normas da municipalidade. É importante para conferir agilidade e segurança nas transações imobiliárias”, explica.
Para Bertoli, esse trabalho de reciclagem e atualização ofertado aos profissionais da cidade é importante para quem já está há tempo na profissão e também para os profissionais recém formados. “Todos precisamos nos atualizar, para ter uma base melhor para levar para nossos escritórios e para usar nas relações com os clientes e com os órgãos públicos”, diz.
Exatamente por conta desse trabalho de formação e atualização, Bertoli reitera a importância das pessoas procurarem profissionais credenciados junto ao Creci/PR na hora de fazer qualquer transação imobiliária. “E é possível verificar se o profissional está devidamente credenciado diretamente no site do Creci Paraná ou mesmo telefonando para nosso escritório local”, ensina.
“Contar com um profissional credenciado e atualizado, evita prejuízos e outros problemas, como a perda de tempo. O corretor tem responsabilidade civil perante clientes pelos atos que pratica na venda ou na administração de imóveis”, afirma Bertoli.
A palestra sobre normas e procedimentos para mudança de titularidade no cadastro imobiliário municipal foi com o procurado jurídico Rubens Henrique de França. Ele explica que, na prática, o tema é bem simples, abordando as alterações nas exigências para mudanças de titularidade nos cadastros de imóveis da cidade, que tem consequências diretas para dois impostos envolvidos nessas transações, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ITBI (Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis).
“Trata da questão do IPTU, quando precisa transferir para nome do novo proprietário, quais são as novas exigências, o porquê das alterações nessas exigências e sobre a base legal que justifica estarmos fazendo isso”, resume, reiterando o objetivo de dar “mais garantias para os proprietários e profissionais da área”.
O procurador explica que também no caso do ITBI, há sempre muita discussão e muitas dúvidas sobre isenções, alíquotas reduzidas acabam gerando, regularmente, consultas junto ao jurídico da prefeitura. “Então, resolvemos fazer um apanhado geral sobre essas dúvidas e consultas e esclarecer os corretores e demais profissionais das imobiliárias sobre o tema, de forma a ajuda-los na hora em que forem orientar e assessorar os clientes nas transações imobiliárias”, conclui.
Confira a entrevista:
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