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Neste período de pandemia, a Construção Civil avançou em todo o Brasil. Há quem sonhe em ter sua casa própria, outros querem investir nesta área. O que nem todos sabem é da importância de se ter uma obra regularizada ou ainda conhecem as particularidades dos projetos e profissionais do Sistema Crea/Confea envolvidos no processo de construção de uma edificação.
Há vários passos que devem ser seguidos na hora de construir. A primeira etapa de uma construção se baseia na definição de como ficará o empreendimento final, seja comercial ou residencial. Toda construção necessita seguir uma sequência de critérios estabelecidos pelas Normas Brasileiras (NBRs) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), além de atender a todos os requisitos necessários conforme o Plano Diretor municipal e seus respectivos Códigos de Obras.
O Conselheiro do Crea-PR em Apucarana, Engenheiro Civil Herivelto Moreno, comenta que existe um profissional do Sistema Crea/Confea que deve estar presente em todos os serviços existentes na construção de uma edificação. “Os profissionais registrados junto ao Crea-PR possuem todos os atributos para a elaboração de projetos estruturais, de fundação, contenção, elétricos, hidrossanitários, Planos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC), Prevenção e Controle Integrados da Poluição (PCIP) e Sistemas de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA)”, esclarece.
Na hora de construir, o Conselheiro do Crea-PR orienta os proprietários que é importante seguir os seguintes passos:
1- Conhecer o subsolo onde a edificação será construída, por meio de uma sondagem de solo elaborada por um Geólogo.
2- Em seguida, a elaboração do projeto por um Engenheiro Civil que vai apresentar a viabilidade e os aspectos funcionais da edificação. Nesta etapa também é fundamental a aprovação da prefeitura e a emissão do Alvará de Construção.
3- Na sequência, é hora de planejar os projetos complementares que são necessários para a construção da edificação: projeto estrutural, fundação, hidrossanitários e prevenção contra incêndio, que são atribuições do Engenheiro Civil; projeto elétrico e comunicação, que são atribuídos aos Engenheiros Eletricistas; projetos de ar condicionado, elevadores e gases, atribuídos aos Engenheiros Mecânicos.
4- O próximo passo é executar a obra com o acompanhamento de um Engenheiro Civil para garantir sua execução de acordo com os projetos elaborados e de acordo com as normas técnicas.
5- Outro item importante é garantir a segurança dos operários da obra com o Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria de Construção (PCMAT), elaborados por um Engenheiro de Segurança do Trabalho.
Após todos os projetos elaborados, segundo o conselheiro, há a necessidade de verificação junto aos órgãos competentes do correto atendimento a todas as normativas e diretrizes municipais de planejamento que estão aplicadas sobre os projetos, de modo que a construção não interfira no correto crescimento urbano. “Cada órgão ficará responsável pela correção de um conjunto de projetos elaborados, como por exemplo, o Corpo de Bombeiros que vai analisar os Projetos de Prevenção Contra Incêndio e Pânico (PCIP), o setor da Secretaria de Planejamento que vai verificar as informações como a viabilidade construtiva da edificação, a constatação de atendimento a parâmetros urbanísticos como taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento e taxas de permeabilidade, acessibilidade entre outros”, observa.
Ainda segundo o Engenheiro Civil, o serviço de aprovação de projetos é sugerido pelo Órgão Municipal e deve ser realizado por um profissional qualificado e registrado junto ao Crea-PR. “Assim, a validação dos dados técnicos da edificação será inserida com maior precisão, emitindo o mais breve possível o Alvará de Obras”, diz. O Alvará de Obras é o documento emitido pela Secretaria de Planejamento que dá ao proprietário do imóvel o direito de construir, seguindo todas as necessidades normativas.
Após a emissão do Alvará de Obras, o proprietário terá um prazo de um ano para executar sua obra, podendo, em casos específicos de atraso ou proporções da obra, ser solicitada uma extensão que lhe permitirá edificar por mais tempo. Outra dica importante: “Não se esqueça de manter na obra uma pasta com os documentos essenciais: Alvará de Construção, Projeto Arquitetônico e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), tanto dos projetos, como da execução”, orienta.
Obra pronta
Com a obra pronta, é necessário solicitar à Secretaria de Planejamento o Certificado de Conclusão de Obras. Este documento é emitido através de uma vistoria realizada pela fiscalização municipal, garantindo que foram executadas todas as necessidades contidas no Código de Obras Municipal e no projeto aprovado. A emissão deste documento poderá ser requerida tanto pelo proprietário quanto pelo profissional registrado no Crea-PR. “No entanto, aconselha-se que o Engenheiro Civil responsável o emita dentro do menor prazo possível após a conclusão da obra, para emissão imediata da averbação”, aconselha.
Por último, o proprietário solicita a averbação do imóvel, que trata do pagamento de todas as taxas pertinentes àquela edificação junto ao órgão municipal. Com o Certificado de Conclusão de Obras em mãos, o proprietário deve comparecer no setor Fiscal da Prefeitura Municipal. Após este processo, será necessário o proprietário do imóvel - junto a todos os documentos emitidos e comprovantes de pagamento das taxas - comparecer ao Cartório para reemissão de sua escritura, agora, contendo a edificação existente contida no documento. Em alguns casos, é possível neste momento solicitar uma vistoria do Corpo de Bombeiros para validar a correta execução de todos os meios preventivos contra incêndio no imóvel e verificar se o projeto fora executado da forma correta.
Fiscalização
O Crea realiza a fiscalização de obras e reformas, buscando evidenciar riscos à sociedade, como obras sem projetos. “Isto fornece maior segurança, pois um responsável técnico irá lhe auxiliar, planejar e gerenciar sua edificação, gerando economia, programação do tempo da sua obra e utilização de materiais e tecnologias atuais”, afirma o gerente regional do Crea-PR em Apucarana, Jeferson Antonio Ubiali.
O Crea-PR indica que construções de obras novas ou reformas devem ser feitas sempre por empresas especializadas, com profissionais capacitados que atuem no planejamento, no melhor aproveitamento dos recursos naturais e financeiros, aumentando, assim, a segurança dos usuários e a vida útil do imóvel. “Orientamos que ao contratar um profissional, sempre seja solicitada a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) à empresa ou ao profissional. O documento é de extrema importância para comprovar a responsabilização pelo serviço e que o profissional possui atribuição para realizá-lo”, alerta Ubiali.
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