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A Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Estadual de Londrina (Fauel) anunciou nesta quarta-feira (18), em portaria, a suspensão do concurso público da Guarda Civil Municipal (GCM), de Apucarana. A medida foi tomada por conta da suposta participação de familiares do comandante da Guarda Municipal, Alessandro Carletti, presidente da comissão organizadora do concurso, na disputa por uma das vagas.
Segundo a Fauel, a decisão leva em consideração "as notícias de irregularidades no Concurso da Guarda Civil Municipal de Apucarana, regido pelo edital nº 004/2022, realizado por esta fundação, de que parentes do Presidente da Comissão do Concurso Público, nomeado pela administração municipal, realizaram tal concurso, o que é vedado pelo Edital regente e pela própria Constituição da República”.
A Fauel informa ainda na portaria, assinada pelo presidente em exercício da fundação, Luiz Carlos Migliozzi Ferreira de Mello, que a “conduta do agente público deve pautar-se pela observância e cumprimento da legalidade estrita, bem como rever seus próprios atos, anulando-os quando eivados de vícios que os tornem ilegais, a teor da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal”.
Por conta dessa suposta irregularidade, a fundação suspende a partir desta quinta-feira (19) o andamento do Concurso Público da Guarda Civil do Município de Apucarana. “As etapas previstas no Edital até 18/05/2022 mantêm-se inalteradas”, pondera a Fauel, que é a organizadora.
Além da prova objetiva, o concurso da GCM de Apucarana prevê mais quatro etapas: exame de suficiência física, exame de saúde e antropométrico, pesquisa social e avaliação psicológica e/ou adequação ao perfil profissional da vaga.
O concurso teve 3.293 candidatos homologados, sendo 666 mulheres e 2.663 homens. A prova foi aplicada no último domingo (15). Do total, 2.420 responderam as questões, o que garantiu um índice de comparecimento superior a 73%. Os candidatos disputam 25 vagas, sendo 20 para homens e 5 para mulheres.
A Prefeitura de Apucarana informou que o advogado Rubens de França assumiu a presidência da comissão responsável pela organização do concurso e já discutiu com a Fauel os detalhes da suspensão temporária do andamento do certame.
Segundo o município, a suspensão será mantida até que seja esclarecida a denúncia. Rubens de França lembra que o edital do concurso veda expressamente a participação de pessoas com vínculo familiar com os integrantes da comissão.
“Todas as medidas cabíveis estão sendo tomadas pela Fauel e a comissão organizadora. Após os esclarecimentos será retomada a sequência do concurso, com a adoção das providências necessárias”, disse Rubens de França.
Além de deixar a presidência, Carletti também foi substituído na comissão. Sua vaga passou a ser ocupada pela advogada Polyane Denobi, integrante do jurídico da prefeitura. Carletti foi procurado pela reportagem e disse que se manifestaria após tomar conhecimento da decisão da Fauel.
CONCURSO
O concurso oferta 20 vagas (mais cadastro de reserva) para Guarda Civil Municipal 3ª Classe masculino, sendo 17 para ampla concorrência, uma para pessoas com deficiência (PcD) e duas para pessoas afrodescendentes, e cinco vagas (mais cadastro de reserva) para Guarda Civil Municipal 3ª Classe feminino, sendo três para ampla concorrência, uma para PcD e uma para afrodescendente.
O salário oferecido no concurso - para uma jornada semanal de 40 horas - é de R$ 2.471,26 + R$ 741,38 a título de Adicional de Risco de Vida (ARV), totalizando remuneração inicial de R$ 3.212,64.
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