Foto por Tribuna do Norte
A Câmara de Vereadores de Apucarana deve julgar nos próximos dias, ou até início de junho, as contas de 2005 do ex-prefeito padre Valter Aparecido Pegorer, referentes ao mandato de 2005/2008. O parecer do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que chegou ao Legislativo recentemente, recomenda a reprovação da prestação de contas que, conforme o órgão, apresenta uma série de irregularidades.
Segundo o procurador-geral do Legislativo, advogado Danylo Acioli, essa prestação de contas já havia sido julgada anteriormente pelo Tribunal de Contas, que deu parecer pela sua desaprovação, porém o ex-prefeito entrou com um recurso utilizando-se do direito de “jus sperniandi”, o que acabou atrasando o processo. Apesar de tudo, o Tribunal manteve a decisão inicial.
O TCE-PR aponta irregularidades nas alterações orçamentárias; na movimentação de recursos em instituição financeira privada; inconsistências injustificadas nos saldos em relação às posições apresentadas nos extratos das instituições bancárias; omissão de conta corrente no sistema informatizado; existência de saldos de recursos consignados em folha de pagamento; falta de repasse dos valores consignados em folha de pagamento em favor do INSS e/ou RPPS; falhas na análise da gestão fiscal; realização de despesas sem licitação ou sem indicação de dispensa; inconsistência ou omissão de dados do RGPS; entrega na prestação de contas eletrônica com atraso; e ausência de aplicação do mínimo legal em saúde.
O parecer do Tribunal de Contas já está disponível desde início de abril no site do Legislativo para apreciação da população num período de sessenta dias. Após isso, o relatório vai para análise das comissões permanentes do Legislativo, entre as quais, a Comissão de Constituição e Justiça e a de Finanças. Na sequência, será encaminhado ao presidente do Legislativo, Franciley Preto Godói Poim (PSD), para que ele coloque em votação no plenário.
“A verdade é que o relatório é gigantesco, são muitas as irregularidades e a Câmara vai promover o julgamento não só jurídico como político do ex-prefeito”, assinala o procurador-geral da Câmara.
Danylo Acioli frisa que o ex-prefeito tem todo o direito de se defender e apresentar o contraditório na sessão de julgamento. Até esta semana, no entanto, o Legislativo não conseguiu notificar o ex-prefeito sobre o julgamento das contas, já que ele não mora mais em Apucarana.
Esta é a única prestação de contas pendente na Câmara de Apucarana para votação.
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