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A Câmara de Apucarana realizou nesta segunda-feira (26) a última sessão ordinária do primeiro semestre. A partir de agora, o Legislativo entra no período de recesso de meados do ano, quando não ocorrem sessões ordinárias. O recesso vai até 31 de julho.
Mas o presidente da Câmara, vereador Luciano Augusto Molina Ferreira (PL), já convocou duas sessões extraordinárias para esta terça-feira, uma às 16 horas e outra às 16h40 para votação de um projeto de lei encaminhado pelo Executivo em regime de urgência, além de outras matérias pendentes. O projeto do Executivo trata do pagamento do novo piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes Comunitários de Endemias (ACE). O valor inicial para ambas as categorias, que atualmente é de R$ 2.593, passa a ser de R$ 2.640.
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Na sessão desta segunda-feira, a Câmara votou e aprovou em regime de urgência requerimento de iniciativa do vereador Tiago Cordeiro de Lima (MDB), com aval de todos os vereadores, a ser encaminhado aos órgãos federais e estaduais competentes, pedindo que no novo modelo de pedágio seja garantida a construção do contorno leste de Apucarana, bem como passarelas e demais intervenções necessárias. O requerimento é direcionado ao Ministério dos Transportes, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT), à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística, à Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná, bem como a demais deputados federais e estaduais que representam a região.
Tiago Lima explica que o edital do Lote 3 do pedágio, do qual constam rodovias da região de Apucarana, ainda não está pronto e nem data marcada para ir a leilão. Neste sentido, segundo ele, ainda é tempo de a Câmara de Apucarana mostrar sua força política e exigir que o contorno leste seja incluso na programação de obras.
O vereador Mauro Bertoli (União Brasil) manifestou-se favorável ao requerimento, porém pediu que todos os vereadores se reúnam e analisem não só o contorno, mas tudo que possa ser incluído no novo modelo de pedágio que venha beneficiar Apucarana e região. E assim seja feito um pacote de obras para ser encaminhado às esferas estadual e federal.
Entre outros requerimentos, foi aprovado pedido do vereador Marcos da Vila Reis (PSD) para que a Prefeitura instale câmeras de monitoramento em todos os semáforos da cidade. Além de inibir motoristas que furam o sinal fechado, conforme assinala, as filmagens podem dar mais segurança aos próprios motoristas, principalmente à noite, quando estão sujeitos à abordagem de assaltantes e pedintes.
Entidades assistenciais
A Câmara de Apucarana aprovou dois projetos de lei do Executivo que beneficiam entidades assistenciais. Um transfere recursos no valor de R$ 150 mil para a Residência Inclusiva Casa do Dodô para atendimento ao projeto “Construindo Novos Caminhos”. Outro destina R$ 20 mil para o Projeto Renascer.
Foram aprovados ainda um projeto de lei do vereador Moisés Tavares (Cidadania), que cria símbolo de identificação de pessoa com deficiência oculta, e outro do vereador Tiago Lima (MDB), que concede o título de Cidadão Honorário de Apucarana ao sr. Elieser Chaves Canela.
Entre outros requerimentos, foi aprovado um do vereador Lucas Leugi (PP), que pede informações ao Executivo sobre a possibilidade de pagamento de adicional de insalubridade para nutricionistas que atendem nas unidades básicas de saúde. Também foi aprovado pedido do vereador Antônio Garcia (União Brasil), endereçado ao DNIT para que seja solucionado o problema de alagamento das margens da rodovia BR-376, nas imediações do Jardim Curitiba.
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