Câmara de Apucarana aprova adesão a refinanciamento de dívida

A Câmara de Apucarana aprovou a adesão do município ao programa federal de refinanciamento de dívidas em duas sessões extraordinárias realizadas nesta quarta-feira (02). Após a aprovação no Legislativo, o prefeito Rodolfo Mota (União Brasil) compareceu imediatamente ao prédio do Legislativo e assinou a sanção do projeto de lei, garantindo o cumprimento do prazo estipulado pelo governo federal, que se encerra no dia 9 de setembro.

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A tramitação da matéria (Projeto de Lei nº 145/2026) estava prevista para última sexta-feira (28), mas a votação foi suspensa após uma liminar do juiz Norton Thomé Zardo, da 1ª Vara da Fazenda Pública, que atendeu a uma ação popular do vereador Lucas Leugi (PSD) questionando a ausência de documentos. O impasse foi resolvido após a Secretaria da Fazenda (Sefaz) apresentar o Parecer Técnico nº 001/2026 e a estimativa de impacto financeiro, liberando o texto para o plenário.

Prefeito durante solenidade na Câmara - Foto: Cindy Santos/TNonline

Após expectativa de votação na segunda-feira (31), o texto chegou ao plenário nesta quarta-feira e foi aprovado com apenas o voto contrário de Lucas Leugi.

Durante coletiva de imprensa, o prefeito Rodolfo Mota comemorou o fato de a cidade abandonar o título de maior devedora do país e criticou as gestões anteriores, que, segundo ele, ignoraram o problema e prejudicaram os cofres públicos. “A cidade de Apucarana não combina com uma história de calote, não combina com a história de ser a cidade que mais deve no Brasil”.

O chefe do Executivo ressaltou que a falta de pagamento resultou no bloqueio de R$ 9 milhões em repasses federais em setembro do ano passado. Desde janeiro, a dívida já foi reduzida em cerca de R$ 800 milhões por meio de articulações em Brasília. “Um boleto que seria de 4 milhões e meio de reais, nós reduzimos para 1 milhão e meio”.

O acordo traz imposições rígidas para evitar novos episódios de inadimplência. Segundo Mota, não há margem jurídica para que futuras administrações suspendam os repasses à União. “Quem for prefeito daqui a dois anos, quatro anos, seis anos, oito anos, dez anos, não pode dar calote nessa dívida mais”.

O descumprimento do acordo acarretará na perda do desconto, volta das taxas de juros, cancelamento da renegociação e bloqueio de repasses federais.

A expectativa da Prefeitura é que os pagamentos mensais tenham início a partir de novembro, após a entrega da documentação burocrática em Brasília.

Baseado na Emenda Constitucional 136/2026, o refinanciamento permite o parcelamento da dívida com a União em até 360 meses (30 anos). O montante, que chegou a registrar R$ 1,25 bilhão no final de 2025, foi reduzido após renegociação para os atuais R$ 512,1 milhões. As parcelas terão correção atrelada apenas ao IPCA, com taxa de juros reais zerada. Em contrapartida, a Prefeitura se obriga a investir 4% do saldo devedor atualizado em obras e equipamentos locais a cada ano.

A vereadora Eliana Rocha (Solidariedade), que presidiu a sessão em substituição a Danylo Acioli (MDB), que participou de forma virtual, celebrou o desfecho da tramitação. "Os problemas vão só aumentando se a gente não enfrentar. Agora, o prefeito está autorizado a resolver essa questão e começar o pagamento", afirmou.

O vereador Guilherme Livoti (Novo) afirma que a aprovação do projeto representa o início da solução de um problema histórico. ""Hoje o município de Apucarana começou a dar uma solução para um problema que existe desde antes de eu nascer. Eu sou um dos apucaranenses que nasceram endividados por conta da irresponsabilidade de ex-gestores. Hoje a gente começa a dar uma solução para essa dívida, que já chegou a ser bilionária", disse.

Foto: Cindy Santos/TNonline

O vereador Moisés Tavares (Avante) comemorou a aprovação do projeto e afirmou que a negociação é fundamental para Apucarana não ter recursos cortados."O recado foi muito claro: ou se renegocia, ou se faz um acordo ou começa a pagar, ou o município vai ter um calote no seu Fundo de Participação, que é o recurso repassado da União todos os meses", assinalou.

O vereador Lucas Leugi (PSD), único a votar contra o parcelamento, justificou a sua posição."Fazer parte da história também é tomar decisão. Eu não quero aqui dizer se sou certo ou sou errado hoje. Tem 30 anos para essa dívida ser paga. Ali na frente a história vai contar quem é certo e quem é errado", disse, observando que a dívida deve aumentar por conta do parcelamento.

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