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A Câmara Municipal de Apucarana vai promover na próxima semana uma audiência pública para discutir as propostas para a elaboração da lei orçamentária do município, a chamada Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o ano que vem.
A audiência será no plenário da Câmara, na quinta-feira (04), com início às 15 horas. O público interessado pode participar presencialmente da audiência e também será possível acompanhar as discussões pelas redes sociais da Câmara Municipal. A audiência será transmitida ao vivo pelo canal do legislativo municipal no Youtube e na página no Facebook.
E todos os interessados já podem acessar a proposta das diretrizes orçamentárias, mesmo antes da audiência pública. O edital de convocação da audiência (veja ao final desse texto), assinado pelo presidente, vereador Luciano Molina, já foi publicado e traz informações sobre o Projeto de Lei 16/2023, do Executivo Municipal, que também está disponível para consulta público através do Serviço de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
Basta clicar nesse link para acessar o documento em PDF, que tem 46 artigos, dispostos em 15 páginas. Na sequência, ainda é possível ler, no mesmo documento, a exposição de motivos apresentada pelo Executivo Municipal e ver uma série de demonstrativos de metas anuais, de riscos fiscais e providências e de avaliação do cumprimento das metas fiscais do ano anterior, entre outros.
O presidente Luciano Molina avalia que é fundamental que toda a sociedade civil organizada participe desses momentos e se envolva nas discussões. “O Executivo propõe as diretrizes orçamentárias se comprometendo com a responsabilidade na gestão fiscal, mas também visando a realização de políticas voltadas ao desenvolvimento econômico e social de nossa cidade. É um debate que diz respeito a todos nós”, avalia Molina. Ele explica que justamente em razão da importância do tema, e cumprindo os dispositivos legais, a Câmara convoca audiência pública para assegurar os princípios da transparência e da publicidade dos atos públicos.
Na exposição de motivos do Projeto de Lei 16/2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024, o Executivo Municipal explica que a LDO “tem o papel de diminuir o distanciamento entre o Plano Plurianual (PPA) com a Lei Orçamento Anual (LOA), em um perfil de orçamento prévio”.
Para o Executivo, a proposta “buscou evidenciar um caminho seguro de metas fiscais para os exercícios financeiros alinhadas ao presente cenário macroeconômico”. De acordo com a exposição de motivos enviada à Câmara, a proposta considera uma série de indicadores, como inflação, taxa básica de juros, taxa de câmbio e o PIB do país, do estado e mesmo do município. “O objetivo da construção financeira cautelar, amparada pelas estatísticas econômicas, harmonizada às políticas públicas é de proporcionar a confiabilidade da consecução ampla do planejamento estratégico”, diz o gestor público no documento.
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