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Em duas sessões extraordinárias realizadas na quinta-feira (11) à tarde, num intervalo de 20 minutos entre a primeira e a segunda, conforme alterações feitas anteriormente no Regimento Interno, a Câmara de Vereadores de Apucarana aprovou projeto de lei encaminhado pelo prefeito Junior da Femac (PSD), que autoriza a inclusão de Apucarana no Consórcio de Municípios do Brasil para compra de vacinas contra a Covid-19. O projeto foi aprovado pela unanimidade dos vereadores, sob o argumento que a toda população precisa ser vacinada com urgência contra esta doença que está levando milhares pessoas à morte no País.
Na sua justificativa, o prefeito Junior da Femac (PSD) explica que “há urgente necessidade de vacinação em massa da população brasileira, não só para frear o iminente colapso generalizado na área da saúde, evitando mortes por desassistência, como também para retomar a atividade econômica, a geração de emprego e renda e o convívio social”.
O presidente do Legislativo, Franciley Preto Godói Poim (PSD), disse que “a Câmara de Vereadores de Apucarana está preocupada unicamente em salvar vidas, por isso o projeto foi colocado em regime de urgência e rapidamente votado e aprovado”. “Não há como esperar, a vacinação é o único meio hoje para enfrentar esta pandemia do coronavírus”, comentou o vereador Marcos da Vila Reis (PSD).
Logo após a sessão, o presidente Poim levou o projeto de lei já aprovado e entregou nas mãos do prefeito Junior da Femac, para que a lei fosse sancionada e publicada. “A partir de agora o prefeito está autorizado a participar do consórcio de municípios e comprar as vacinas contra a Covid, se assim quiser”, disse Poim.
A Câmara de Vereadores, inclusive, vai repassar as sobras financeiras do duodécimo ao Executivo para investimento exclusivamente na compra de vacinas. Segundo Poim, o primeiro repasse deve acontecer no final de junho.
SALÁRIOS
Nas duas sessões, a Câmara de Apucarana também aprovou projeto de lei complementar que equipara os salários do procurador jurídico geral e do diretor administrativo do Legislativo com os vencimentos do procurador geral e de secretários da Prefeitura, respectivamente. Pela proposta, o procurador da Câmara terá seu salário elevado de R$ 8.1 mil para R$ 11,7 mil, mesmo valor para o diretor administrativo.
O presidente da Câmara, vereador Poim, explica que essas foram as duas únicas alterações de salários feitas no Legislativo e que não houve e nem haverá contratação de mais servidores comissionados.
Sobre a equiparação salarial, Poim salienta que isso já ocorreu no passado, porém desde 2019 há uma constatação do Controle Interno para que seja corrigida essa distorção, o que não foi feito na gestão anterior. Essa equiparação, segundo ele, não vai elevar as despesas da Casa, já que foram extinguidos dois cargos de oficial legislativo, um de escriturário legislativo e um de contador. “Nós não estamos criando mais cargos, pelo contrário, estamos extinguindo”, disse.
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