Câmara aprova três requerimentos sobre dívida do INSS em Apucarana

Os vereadores da Câmara Municipal de Apucarana aprovaram ontem três requerimentos endereçados ao chefe do Executivo, a Procuradoria Geral Federal (PGF) e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pedindo informações detalhadas a respeito da dívida previdenciária da Prefeitura, revelada na semana passada pelo prefeito Rodolfo Mota (União) e estimada em mais de R$ 200 milhões, entre valores já consolidados e que ainda estão em discussão judicial. Os pedidos podem vir a embasar uma Comissão Especial de Investigação (CEI). Assista a entrevista no final do texto

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Os requerimentos foram elaborados após uma reunião fechada realizada no último sábado entre os vereadores e incluídos e votados na sessão de ontem em regime de urgência.

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Líder do prefeito da Câmara, o vereador Moisés Tavares (PP), afirma essa é uma resposta institucional do legislativo em relação ao que o prefeito Rodolfo Mota tem classificado como ‘calote’ do INSS.

“É papel da Câmara Municipal de fazer a fiscalização e esse é o tipo de assunto que não é de situação, de oposição. Tendo essas informações levantadas e em mãos, aí sim a Câmara poderá se posicionar sobre que medidas devem ser tomadas pela Casa, se vamos partir para uma CEI, mas temos que ter cuidado técnico em relação ao assunto”, comenta.

Os vereadores requerem, entre outras informações e documentos, demonstrativo analítico dos débitos inscritos no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), cópias de parcelamentos firmados, impacto orçamentário financeiro da dívida, histórico de certidões negativas emitidas ou negadas à prefeitura. Segundo o vereador Guilherme Livoti (União), que foi o responsável pela redação dos requerimentos, a ideia é precisar o cenário da dívida.

“Primeiro passo é a gente entender essa situação de fato até para saber se não vão aparecer novas situações em outras autarquias como o Idepplan, por exemplo”, comenta.

O presidente da Câmara, Danylo Acioli (MDB), vários pontos precisam ser discutidos. “Um deles é como a prefeitura vai pagar essa dívida. Como bem vimos na LOA, a Prefeitura tem R$ 22 milhões de investimento livre e agora vem essa dívida. Precisamos achar os culpados e a Câmara é responsável por apurar responsabilidades”, comentou.

Ordem do dia

Na sessão de ontem, os vereadores também aprovaram matérias da ordem do dia. Entre os projetos aprovados em primeiro turno estão a Criação do Programa “SOS SERVIDOR” para o tratamento do superendividamento dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do Município de Apucarana, de autoria do vereador Danylo Acioli (MDB).

A falta d’ água também foi assunto discutido na casa gerando críticas dos vereadores.

Nesse sentido, foi votado também projeto de lei do que dispõe sobre regramento visando a transparência e devido desconto em serviços que não tiverem sido devidamente fornecidos no que atine à concessionária de abastecimento de água no Município de Apucarana. O projeto também é de autoria do vereador Danylo Acioli.

Entrevista Danylo Acioli