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Em duas sessões extraordinárias realizadas na manhã de terça-feira (7) a Câmara de Vereadores de Apucarana aprovou projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo que autoriza a transferência de cerca de R$ 1,5 milhão de recursos livres do Município para 15 entidades de assistência social durante o exercício de 2022. O repasse corresponde a subvenções sociais garantidas anualmente, conforme dispõe a lei federal nº 4.320/1964.
Pelo projeto, cada entidade vai receber o seu montante parcelado em 12 meses, com base na prestação de serviços avalizada pelo Conselho Municipal de Assistência Social.
A entidade contemplada com o maior volume de recursos é o Lar São Vicente de Paulo, que vai receber um total de R$ 277.831,30 em 12 parcelas de R$ 23,1 mil. Em seguida vem o Centro de Apoio Social ao Adolescente (CASA), que será beneficiado com um total de R$ 175.296, em 12 parcelas de R$ 14,6 mil.As entidades Comando Anderson e Edhuca vão receber R$ 119.179,20 cada. A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e Centro de Integração e Capacitação de Crianças, Adolescentes e Adultos Alan Kardec terão direito a R$ 119.179,20 cada. Demais entidades receberão de R$ 69,4 mil a R$ 89,3 mil.
Vereadores destacaram o empenho das administrações do ex-prefeito e hoje secretário Estadual da Saúde, Beto Preto (PSD), e do atual Junior da Femac (PSD), em promover um aumento maior de repasse a cada ano para as entidades assistenciais. “As entidades realizam um trabalho de assistência social que o Município não teria condições de prestar como poder público”, afirmou o vereador Marcos da Vila Reis (PSD). Já o vereador Moisés Tavares (Cidadania) defendeu a realização de uma campanha, pela Câmara, de conscientização de empresários e cidadãos comuns para que, na declaração do Imposto de Renda (IR) reservem parte do imposto de renda a pagar para alguma entidade a seu critério.
Ainda ontem foram aprovados dois projetos de lei do Executivo, um que autoriza o Município a firmar convênio com a Cohapar para construção de 35 casas no Distrito de Caixa de São Pedro através do Programa Habitacional de Interesse Social; e outro que permite alienação de imóvel e dispõe sobre incentivos fiscais à empresa Claudio F Claudino.
Sobre as moradias de Caixa de São Pedro, o presidente da Câmara, Franciley Preto Godói Poim (PSD), destacou que esta foi uma luta sua e do ex-prefeito Beto Preto junto ao governador Ratinho Junior (PSD) e que hoje se concretiza através também o empenho do atual prefeito Junior da Femac (PSD).
Por, Edison Costa - jornalista
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