Em primeiro turno, a Câmara de Apucarana aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira (7) projeto de lei que obriga a Sanepar e a Copel dar uma chance ao consumidor de água e luz para pagamento de sua conta antes de sofrer corte por parte da empresa fornecedora. O projeto é de autoria dos vereadores Luciano Facchiano (PSB) e Rodrigo Liévore Recife (DEM).
Segundo justificativa, com a aprovação do projeto fica aberta a possibilidade de quitação dos débitos dos usuários no período anterior ao ato de corte do serviço, resguardando o direito do consumidor acesso a esses serviços essenciais. O pagamento da futura, inclusive, poderá ser feito através do PIX, um instrumento moderno e ágil.
“O que a gente pretende com este projeto de lei é dar oportunidade para que o consumidor possa quitar seu débito sem passar pelo constrangimento do corte da água ou da luz”, explica o vereador Facchiano. Mesma opinião foi manifestada pelo co-autor Rodrigo Recife.
Em segundo turno, foi aprovado projeto de lei da vereadora Professora Jossuela (PROS), que assegura à criança ou adolescente, cuja guarda esteja com avô ou a avó com mais de 60 anos de idade e com deficiência ou mobilidade reduzida, a prioridade de matricula desses alunos nas unidades da rede municipal de ensino de Apucarana mais próximas de sua residência.
Do vereador Lucas Leugi (PP) foi aprovado requerimento pedindo informações à Autarquia Municipal de Educação sobre a quantidade de alunos contemplados com aparelhos ortodônticos na Escola Municipal Marcos Freire.
Em regime de urgência, também de autoria do vereador Lucas Leugi, foi aprovada Moção de Repúdio ao deputado estadual do Estado de São Paulo, Arthur do Vai (Podemos), “pelas declarações ofensivas e desrespeitosas às mulheres ucranianas e brasileiras”. O vereador justificou esta proposição, tendo em vista que o deputado se referiu às mulheres ucranianas de maneira leviana, proferindo palavrões e termos chulos. Durante a sessão, vereadores lembraram o Dia Internacional da Mulher, que é comemorado neste dia 8 de março. A vereadora Professora Jossuela, inclusive, fez um discurso de desabafo quanto à situação das mulheres ucranianas que estão fugindo da guerra. Ela lembrou também que no Brasil, se não existe guerra são muitas as mulheres vítimas de todo tipo de violência. “O Dia Internacional da Mulher, hoje, não é motivo de comemoração, mas de muita reflexão sobre a sua situação”, afirmou.
Por, Edison Costa
Deixe seu comentário sobre: "Câmara aprova projeto que dá chance ao devedor de água e luz"