Câmara aprova permuta de terrenos com a Igreja Católica

Em meio à campanha eleitoral, vereadores de Apucarana se reuniram em duas sessões extraordinárias, na manhã desta quinta-feira (12), para votar um pacote de projetos de lei encaminhados em regime de urgência pelo Poder Executivo. Ao todo foram apreciadas e aprovadas oito propostas, a maioria relacionada à concessão de terrenos e benefícios fiscais a empresas, além de transferência de recursos voluntários para entidades assistenciais e abertura de crédito adicional.

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Um dos projetos autoriza a Prefeitura a formalizar permuta de três terrenos de pequeno porte do Município existentes na área urbana com um grande de propriedade da Mitra Diocesana de Apucarana, localizado no Distrito de Correia de Freitas.

Parte do terreno no distrito, com área de 4,8 mil metros quadrados, será destinada à construção da capela mortuária daquela comunidade rural. Segundo o vereador Mauro Bertoli (DC), que tem suas raízes naquele bairro rural, nessa área já existem bens do município como uma academia ao ar livre e parquinho infantil, além da caixa d’água que abastece o distrito.

Já os três terrenos pertencentes ao Município e a serem repassados à Mitra Diocesana medem 705m2, 1.500m2 e 700m2, respectivamente, e estão localizados no Conjunto Habitacional Fariz Gebrim, Jardim Veneza e Conjunto Habitacional Solo Sagrado. A Mitra Diocesana pretende aproveitar os lotes para construção de igrejas nesses bairros.

O imóvel da Igreja Católica foi avaliado em torno de R$ 650,3 mil pela Secretaria Municipal de Obras, enquanto os três lotes município em R$ 648,5 mil

De acordo com justificativa do prefeito Junior da Femac (MDB), constante do projeto de lei encaminhado ao Legislativo, “a permuta respeita o princípio da supremacia do interesse público, assegurando que os imóveis sejam utilizados para finalidades que atendem às necessidades coletivas”. Acrescenta ainda o texto que “a permuta proposta elimina a necessidade de indenização em dinheiro, atendendo aos interesses de ambas as partes de forma justa e vantajosa, garantindo o uso racional dos recursos públicos”.

TRANSPOSIÇÃO

Vereadores também aprovaram um projeto de abertura de crédito por transposição no valor de R$ 377 mil. Na prática, o Município está sendo autorizado a realocar esse recurso da Autarquia Municipal de Educação para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que será a executora desse valor mediante Termo de Colaboração para as Associações de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) das escolas municipais e dos centros municipais de educação infantil (CMEIs). Dinheiro destina-se ao custeio e manutenção dessas unidades educacionais quanto a pequenos reparos, aquisição de materiais de expediente e consumo, além da contratação de prestadores de serviços pelas entidades.

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