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A Câmara de Vereadores de Apucarana aprovou nesta sexta-feira, em duas sessões extraordinárias, sete projetos de lei encaminhados pelo prefeito Junior da Femac (PSD) para votação em regime de urgência.
Dois dos projetos dispõem sobre a instalação do sistema 5G no município. Um trata da implantação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Rádiocomunicação (ETR), autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Outro estabelece regras e normais gerais para funcionamento desse ambiente regulatório experimental na cidade.
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Para os vereadores, com adequação ao sistema tecnológico 5G, Apucarana dá um passo importante para ter num futuro próximo uma modernização no seu sistema de comunicação, a exemplo de outras cidades acima de 100 mil habitantes, principalmente na questão da internet e telefones celulares.
O vereador Tiago Cordeiro de Lima (MDB), por exemplo, lembrou que a adequação de Apucarana a essa nova tecnologia foi uma indicação sua. “O 5G representa uma mudança de era”, afirmou, destacando sua importância para a indústria, a agricultura e também para a medicina, entre outros setores.
A instalação de infraestrutura de recepção e emissão do sinal de quinta geração de redes móveis no município de Apucarana está autorizada desde fevereiro pela Anatel. “Com esta legislação, colocamos a cidade na rota do desenvolvimento, criando o ambiente jurídico para que as operadoras instalem na cidade as estruturas necessárias para o fornecimento desta tecnologia revolucionária, que sem dúvidas impactará grandemente no desenvolvimento econômico, social e educacional de Apucarana”, justifica o prefeito no encaminhamento do projeto.
Pesquisa recente revela que pouco mais de 1% dos 5.568 municípios do Brasil possui leis aprovadas por suas câmaras municipais para viabilizar a implementação da tecnologia 5G.
SEGURANÇA PÚBLICA
Outro projeto bastante discutido foi o que ratifica protocolo de intenções entre o Município e o Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região (Cismel). Pelo protocolo, além da segurança pública, o Cismel vai atuar em parceria com os municípios consorciados em outras áreas como saúde e educação.
Também foram aprovados projeto de lei que autoriza o município a conceder à Sanepar servidão administrativa de áreas de terras para ampliação da rede de esgoto sanitário; projeto que cria o Programa de Estímulo ao Empreendedorismo e à Inovação Tecnológica; que transfere recursos à Escola de Desenvolvimento Humano Casa do Caminho (Edhuca); e que denomina Residencial Rosa Bengosi Cazarini loteamento localizado na Gleba Nova Ukrânia.
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