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    Apucarana vai multar quem não seguir normas do decreto

    O Município vai implantar um Disque Denúncia para que a população comunique situações em desconformidade ao decreto.

    Apucarana vai multar quem não seguir normas do decreto
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    Escrito por Da Redação
    Publicado em 26.05.2021, 18:17:17 Editado em 26.05.2021, 18:17:17
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    O prefeito de Apucarana, Junior da Femac, afirma que acabou o período de conscientização e que, a partir do novo decreto que passa a vigorar no dia 28, o Município vai multar os infratores. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (26/05), durante reunião por videoconferência com entidades ligadas ao setor produtivo e que contou com a presença de representantes dos órgãos de segurança.

    A reunião virtual contou com a participação do presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Apucarana (Acia), da presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Apucarana (Sivana), Aida Assunção, além de empresários representando o CentroNorte Shopping e o setor de restaurantes. Também participaram o tenente-coronel Marcos José Facio, comandante do 10o Batalhão de Polícia Militar (BPM), e Alessandro Carletti, comandante da Guarda Civil Municipal (GCM).

    Ao longo do dia, o prefeito também fez outras videoconferências para comunicar a ampliação das medidas restritivas a representantes de supermercados, bancos, igrejas (católicas e evangélicas) e feirantes de Apucarana. “Vou acolher integralmente o decreto do governo do Estado, com um detalhe importante: acabou o tempo de conscientização dos empresários e partir de agora vamos multar quem descumprir as regras”, enfatiza Junior da Femac.

    De acordo com o decreto estadual, o comércio poderá funcionar no período das 9 horas às 18 horas com 50% da ocupação, as academias das 6 horas às 20 horas com até 30% da ocupação, os shoppings até às 20 horas, com 50% da ocupação, supermercados das 8h às 20 horas com 50% da ocupação e restaurantes, bares e lanchonetes no período das 10h às 20 horas com 50% do público (podendo depois desse horário fazer o atendimento somente na modalidade de delivery). Já aos domingos, todos os estabelecimentos deverão permanecer fechados (com exceção dos serviços essenciais) e somente serão permitidos os serviços de entrega em domicílio.

    “Oito horas da noite é para estar fechado. Será dado 30 minutos de tolerância e então a fiscalização passará e vai autuar quem estiver aberto. Haverá a aplicação de multa e, no caso de reincidências, cassação do alvará. Além da multa da fiscalização municipal, vamos encaminhar o processo ao Ministério Público que também pode arbitrar multas que iniciam em R$15 mil”, anunciou Junior da Femac. Durante o dia, a equipe de fiscalização também estará atuando no comércio, indústrias e construção civil. “Se o álcool gel não estiver disponível será autuado, chegou na construção civil e o trabalhador for flagrado sem máscara, os responsáveis pelo empreendimento serão autuados”, reitera Junior da Femac.

    O prefeito reforça que nas empresas se um funcionário estiver trabalhando com o coronavírus, havendo conhecimento por parte dos proprietários, o fato passa a ser enquadrado como acidente de trabalho. “Ao recepcionar o decreto, também vamos incluir a seguinte exigência: nos mercados, shopping e bancos será obrigatório ter um controle do número de pessoas que está dentro do estabelecimento. Poderá ser em papel ou forma eletrônica, mas os fiscais vão passar e exigir a comprovação de quantas pessoas estão naquele momento dentro do estabelecimento”, alerta Junior da Femac.

    Junior da Femac afirma que todas essas medidas estão sendo tomadas por conta do “crescimento exponencial” do número de casos e para evitar uma “catástrofe” sanitária em Apucarana. “Queremos de todas as formas evitar que alguém venha a falecer por falta de leito hospitalar, mas estamos no limite e por isso precisamos aumentar as medidas restritivas”, argumenta, acrescentando que o Município irá implantar um Disque Denúncia para que a população comunique situações em desconformidade ao decreto.

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