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A Prefeitura de Apucarana renovou até 2024, com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA-PR), o termo de cooperação junto ao Programa Casa Fácil. A iniciativa, que localmente também tem parceria com a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Apucarana (AEAA), garante acompanhamento técnico gratuito para o acesso à moradia digna, segura e econômica, com disponibilidade de toda documentação legal, compreendendo Alvará, projetos para construções até 70 m², Anotações de Responsabilidade Técnica – ART’s, orçamento e Certificado de Conclusão.
A assinatura do novo contrato aconteceu nesta sexta-feira (19/03), em ato no gabinete do prefeito Júnior da Femac, e contou com a presença do gerente da Regional Apucarana do CREA, Jeferson Antônio Ubiali, e do presidente da AEAA, Mateus Franciscon Fernandes. “Um programa de grande alcance social, que garante qualidade à execução da obra”, pontuou o prefeito Júnior da Femac, que também é engenheiro civil. “O “Casa Fácil” facilita o acesso da população de baixa renda às condições técnicas necessárias para a construção da primeira moradia, com atendimento à legislação municipal referente à ocupação e uso do solo e também à legislação federal, que exige a obrigatoriedade de responsabilidade técnica por projetos, obras e outros serviços na área de edificações”, observa o prefeito, salientando que a parceria o beneficiário também terá orientação de um profissional ao longo de toda a obra.
Além do fornecimento gratuito de projetos arquitetônicos, o “Casa Fácil” isenta a família beneficiária de taxas do CREA e da prefeitura. “Uma iniciativa de mais de 30 anos, que já atendeu mais de 180 mil famílias com a construção de mais de 10 milhões de metros quadrados”, acentuou Mateus Fernandes, presidente do AEAA. De acordo com ele, o primeiro passo da família que se enquadra nos requisitos do programa, é procurar a associação. “Temos mais de 30 modelos de projetos para escolha. Na associação o interessado terá ainda toda orientação necessária para dar andamento ao processo”, garantiu.
A renovação do termo de cooperação da AEAA com a prefeitura incluiu a prestação de serviços de emissão de parecer técnico quando da implantação de obras municipais. “Outro importante ganho para a cidade. A partir de agora teremos a presença do olhar técnico da AEAA em todas as obras executadas pela prefeitura, contribuindo para a construção da Apucarana do futuro”, enalteceu o prefeito Júnior da Femac.
Além de ter renda familiar de até três salários-mínimos, existem outros critérios a serem preenchidos para acesso ao programa, como posse definitiva do imóvel onde será feita a construção, impostos municipais em dia, entre outras exigências. Construções financiadas pela Caixa Econômica Federal não se enquadram no programa. Informações podem ser obtidas na AEAA pelo telefone 3422-8250.
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