Foto por Divulgação TCE/PR
Nesta terça-feira (5 de abril), até às 17h30, está sendo realizado o curso Desjudicialização de Executivo Fiscal em Apucarana. A capacitação é promovida em parceria entre o Tribunal de Contas e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), destinado a prefeitos, secretários municipais de finanças e procuradores municipais da região.
São palestrantes do curso o procurador do Ministério Público de Contas (MPC-PR) Flávio Berti, o auditor de controle externo do TCE-PR, Gihad Menezes, o Juiz de Direito Laércio Franco Júnior e o procurador do Estado do Paraná, Helton Kramer Lustoza. A capacitação é realizada no Cine-Teatro Fênix, com apoio da Prefeitura de Apucarana.
O curso orienta os órgãos da administração pública na cobrança da dívida ativa. O objetivo é que eles aperfeiçoem os mecanismos de cobrança para efetivar o protesto e utilizem os meios alternativos à solução judicial, pela prática de atos executórios regulados por lei, com a finalidade de obter o pagamento do crédito inadimplido, sem prejuízo do exercício do direito de ação pelo executado ou corresponsável perante o Poder Judiciário.
A ementa é formada pelos seguintes temas: introdução sobre a execução fiscal no Brasil; gestão do executivo fiscal (busca de ativos dos executados e investimentos necessários em tecnologia da informação e na gestão); novo microssistema de recuperação de crédito fiscal e meios alternativos de cobrança de débitos fiscais; execução de decisões condenatórias do Tribunal de Contas; e parcelamento de créditos tributários, prescrição e decadência.
Próximas cidades
Apucarana é a terceira das seis cidades paranaenses a receber o curso. As primeiras foram Toledo (15 de março) e Umuarama (17 de março). As próximas serão Pato Branco (26 de abril), União da Vitória (28 de abril) e Matinhos (10 de maio). Organizada conjuntamente pela EGP e a Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR), esta é a primeira capacitação presencial realizada pelo TCE-PR após dois anos, devido à pandemia da Covid-19.
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