Foto por Divulgação/Prefeitura de Apucarana
Vereadores e sociedade tiveram a oportunidade de conhecer, nesta sexta-feira (05/04), no plenário da Câmara Municipal de Apucarana, detalhes do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2025. A audiência pública, presidida pelo vereador Mauro Bertoli, presidente da Comissão de Finanças do Legislativo Municipal, também contou com a presença dos vereadores Moisés Tavares, Rodrigo Lievore “Recife” e Tiago Cordeiro.
Durante a apresentação, conduzida pelo contador da Secretaria Municipal da Fazenda, Elinésio Lopes Santana Júnior, foi revelada que a previsão orçamentária para o próximo exercício é na ordem de R$595 milhões, o que representa um crescimento de pouco mais de 5% em relação aos R$564 milhões previstos para este ano de 2024. “A LDO discorre sobre as metas fiscais (arrecadação e despesas) e é peça fundamental para a correta aplicação do dinheiro público”, observou Júnior.
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A estrutura do Projeto de Lei, salientou o contador municipal, trata das metas da administração, organização e estrutura dos orçamentos, diretrizes específicas para o Poder Legislativo, disposições relativas à dívida pública, despesas com pessoal e encargos sociais, legislação tributária, entre outros assuntos pertinentes ao orçamento. “A LDO tem por grande finalidade orientar a elaboração do PLOA 2025 (Projeto de Lei Orçamentária Anual), que deverá ser enviado aos vereadores até o final de setembro”, observou Júnior.
Ainda de acordo com ele, o PLOA irá conter a Reserva de Contingência, recursos para pagamento da Dívida Pública, aplicação mínima de 25% em Educação e 15% do orçamento em Saúde e repasse ao Legislativo Municipal (duodécimo), que não poderá ultrapassar 6% da receita tributária e das transferências realizadas no exercício anterior. “As obras já iniciadas terão prioridade na alocação dos recursos visando sua continuidade”, acentuou Elinésio Júnior, contador da prefeitura.
O vereador Tiago Cordeiro pediu a palavra na audiência pública e teceu elogios à gestão do prefeito Júnior da Femac. “Apucarana apresenta avanços significativos em ações, serviços, programas e obras. Estamos atraindo novos empreendimentos e Apucarana se mantém entre os dez municípios que mais geraram empregos no Paraná no primeiro bimestre de 2024”, assinalou Cordeiro.
Para entender – Após ser protocolado, o PLDO será apreciado pelos 11 vereadores que devem discutir e votar a matéria até o recesso de meio de ano do Legislativo. Uma vez aprovada a LDO, a Prefeitura de Apucarana dará sequência à elaboração do planejamento do orçamento para 2025, devendo encaminhar à câmara – até 30 de setembro – o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA), um documento que irá conter detalhadamente aonde será aplicada a receita prevista para o exercício fiscal. “A aprovação da LOA, por sua vez, deverá ocorrer na Casa de Leis até o fechamento do exercício, devendo ser sancionada pelo prefeito até o dia 31 de dezembro”, esclarece Júnior, contador municipal.
Presenças – A audiência pública desta sexta-feira também foi acompanhada pelos secretários municipais Sueli Pereira (Fazenda), Gentil Pereira (Gestão Pública), Laércio de Morais (Governo), Edison Peres Estrope (Indústria, Comércio e Emprego), e Maurício Borges (Comunicação).
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