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Ministério Público pede o fechamento do comércio em Apucarana

O Ministério Público do Paraná (MP-PR), impetrou nesta sexta-feira (17), uma ação civil pública pedindo fechamento do comércio de Apucarana, devido à pandemia do novo coronavírus. Na ação, o MP solicita a restituição do decreto nº115/2020 que determinou o

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Escrito por Da Redação
Publicado em 17.04.2020, 18:02:00 Editado em 17.04.2020, 18:23:38
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O Ministério Público do Paraná (MP-PR), impetrou nesta sexta-feira (17), uma ação civil pública pedindo fechamento do comércio de Apucarana, devido à pandemia do novo coronavírus. Na ação, o MP solicita a restituição do decreto nº115/2020 que determinou o fechamento dos segmentos considerados não essenciais, e que segundo os promotores, atende às diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) de forma satisfatória. 

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A ação também determina que o município se abstenha de autorizar o funcionamento das atividades não essenciais, enquanto durar o Estado de Emergência de Saúde Pública, decorrente da pandemia. No documento, o MP solicita que o município apresente, no prazo de 5 dias, plano estratégico detalhado, com cronograma e ações definidas, para ampliação do número de testes para detecção da Covid-19, com objetivo de mapear a disseminação do vírus na população do município.

Procurado pelo TNOnline, o prefeito Junior da Femac, destaca que entende e respeita o posicionamento do Ministério Público, mas afirma que a reabertura do comércio foi uma decisão tomada com base científica e apoiada em dados técnicos, seguindo principalmente o boletim epidemiológico número 7 do Ministério da Saúde. "Sabemos que nossa janela é agora. Tomamos a decisão cercados de vários cuidados, incluindo a restrição do horário das lojas. Assim como o Ministério Público primamos primeiro pela vida, mas entendemos que precisamos também preservar empregos", comenta o prefeito que adianta que nesta sexta-feira vai publicar mais dois editais, tornando obrigatório o uso de máscaras para ingresso em bancos e supermercados, a exemplo do que já ocorre no transporte público e repartições.

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