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Em 2021, os cofres municipais devem arrecadar R$413.249.515. A meta orçamentária foi anunciada nesta quinta-feira (09/04) pela secretária Municipal da Fazenda, Sueli Pereira, durante audiência pública eletrônica de apresentação do Projeto de Lei nº 030/2020, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo exercício. A projeção é 4,11% maior do que a arrecadação prevista para este ano. Para os dois próximos exercícios, a estimativa é de que o orçamento tenha um incremento na ordem de 3,5% ao ano, atingindo R$427.713.248 em 2022 e, em 2023, R$442.683.212.
Em função das medidas preventivas ao novo coronavírus (Covid-19), a audiência foi transmitida pelo canal oficial da Prefeitura de Apucarana na internet, com acesso liberado a toda população. Além da apresentação em vídeo, um link para participação e questionamento em tempo real foi disponibilizado. “Uma forma legal encontrada pela administração municipal para manter a população informada sobre o projeto, cumprindo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e de Transparência Pública, marcas da gestão Beto Preto e Júnior da Femac”, assinalou Sueli Pereira, secretária Municipal da Fazenda.
Uma lei de iniciativa do Poder Executivo, além de compreender as metas anuais e riscos fiscais para o exercício, “a LDO orienta a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e proporciona sintonia do orçamento com o Plano Plurianual (PPA 2018-2021)”, pontuou a secretária.
Estruturalmente, o projeto de lei da LDO – que passará pela apreciação dos vereadores – aborda as prioridades e das metas da Administração Pública Municipal, organização e a estrutura dos orçamentos, diretrizes específicas para o Poder Legislativo, disposições relativas à Dívida Pública Municipal, às Despesas com Pessoal e Encargos Sociais, sobre a Legislação Tributária do Município, entre outras.
PLOA – Durante a audiência pública eletrônica, a secretária Sueli Pereira relatou ainda sobre os trâmites de mais um projeto de lei, o que trata da Lei Orçamentária Anual (PLOA) que será encaminhado ao Legislativo até 30 de setembro de 2020. “O PLOA 2021 conterá Reserva de Contingência e diretrizes para elaboração do orçamento, que deverá destinar recursos para pagamento do serviço da Dívida Pública. “Bem como prever aplicação no mínimo 25% em Educação (da receita de impostos e transferências) e no mínimo 15% em Saúde”, disse a secretária, ressaltando que na legislação em elaboração, as obras já iniciadas terão prioridade na alocação dos recursos para a sua continuidade.
O conteúdo da audiência está disponível no canal oficial da Prefeitura de Apucarana no “Youtube”, no endereço: https://www.youtube.com/user/apucaranapref.
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