Apucarana

Projeto quer proibir honrarias seis meses antes das eleições municipais na Câmara de Apucarana

Da Redação ·
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Projeto quer proibir honrarias seis meses antes das eleições municipais na Câmara de Apucarana

O vereador Lucas Leugi protocolou na tarde desta terça-feira (17), o Projeto de Lei nº 34/2020, que proíbe no âmbito do Município de Apucarana, a proposição de honrarias a pessoas físicas ou jurídicas no semestre que antecede as eleições municipais.

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Leugi explicou que verificou-se um crescente número de honrarias nos primeiros meses de 2020. “Num tempo em que a população mundial está preocupada com a disseminação de um vírus, e no Brasil ainda tem o agravante da dengue, é inadmissível que em ano eleitoral proposituras de honrarias sejam constantes. Nesse sentido fiz a proposição da Lei para proibir a propositura de honrarias no período que antecede a corrida eleitoral. Tenho certeza que esse projeto será modelo para muitas cidades e Estados”, justificou.

Ele pontuou ainda que a “lei visa limitar o alvitre nas proposições de honrarias, evitando-se uma manda de projetos que não possuem a maior relevância pública dentro da função típica de legislar”.

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O vereador explicou que agora o projeto vai para parecer jurídico e logo após irá para o parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que tem como presidente o próprio vereador, secretária a vereadora Márcia Sousa e Relator o vereador Mauro Bertoli. Após o parecer o projeto irá para o plenário para discussão e votação.