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Os membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Apucarana aprovaram por unanimidade o novo regimento interno do órgão. A discussão e votação do novo texto aconteceram em encontro realizado na quinta-feira (12), na sala de licitações da prefeitura. Órgão superior de assessoramento e consulta da administração municipal, o conselho tem ainda funções fiscalizadoras e consultivas. “Tivemos a presença de nove dos 10 conselheiros, que apresentaram suas sugestões. Agora aprovado, o regimento interno será devidamente publicado em diário oficial”, explicou o engenheiro civil Herivelto Moreno, presidente do conselho e Secretário Municipal de Obras de Apucarana.
Tanto o conselho quanto o fundo municipal fazem parte da Política Municipal de Saneamento Básico de Apucarana (PMSB), regida pela Lei Municipal nº 102/2017. “O conselho é composto por 10 membros efetivos, com representantes do Poder Público (Meio Ambiente, Obras, Chefia de Gabinete, Idepplan e Procuradoria Jurídica) e representantes da Sociedade Civil (Conselho Municipal de Meio Ambiente, prestadores de serviços da área de saneamento, entidades representativas dos moradores, Associação de Engenheiros e Arquitetos e da empresa responsável pela coleta de lixo reciclável)”, detalha Moreno.
Segundo ele, o fundo municipal tem como principal fonte parte dos recursos arrecadados com a cobrança da água e esgoto na cidade. “Este fundo é vinculado à Secretaria de Obras e seus recursos são utilizados exclusivamente em saneamento básico no município, após consulta e aprovação do conselho”, explica o presidente.
Com exceção dos recursos hídricos, compõem o saneamento básico o serviço de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, bem como a drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
De acordo com o regimento interno aprovado nesta quinta-feira, o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Apucarana vai se reunir em sessões ordinárias trimestrais, nos meses de fevereiro, maio, agosto e novembro, toda segunda quarta-feira do mês, às 15 horas, no salão nobre da prefeitura. “E as reuniões extraordinárias, quando necessárias, serão convocadas com antecedência mínima de 48 horas”, frisou Herivelto Moreno, presidente do conselho.
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