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Os membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Apucarana aprovaram por unanimidade o novo regimento interno do órgão. A discussão e votação do novo texto aconteceram em encontro realizado nesta quinta-feira (12), na sala de licitações da prefeitura. Órgão superior de assessoramento e consulta da administração municipal, o conselho tem ainda funções fiscalizadoras e consultivas.
“Tivemos a presença de nove dos 10 conselheiros, que apresentaram suas sugestões. Agora aprovado, o regimento interno será devidamente publicado em diário oficial”, explicou o engenheiro civil Herivelto Moreno, presidente do conselho e Secretário Municipal de Obras de Apucarana.
Tanto o conselho quanto o fundo municipal fazem parte da Política Municipal de Saneamento Básico de Apucarana (PMSB), regida pela Lei Municipal nº 102/2017.
“O conselho é composto por 10 membros efetivos, com representantes do Poder Público (Meio Ambiente, Obras, Chefia de Gabinete, Idepplan e Procuradoria Jurídica) e representantes da Sociedade Civil (Conselho Municipal de Meio Ambiente, prestadores de serviços da área de saneamento, entidades representativas dos moradores, Associação de Engenheiros e Arquitetos e da empresa responsável pela coleta de lixo reciclável)”, detalha.
Segundo ele, o fundo municipal tem como principal fonte parte dos recursos arrecadados com a cobrança da água e esgoto na cidade. “Este fundo é vinculado à Secretaria de Obras e seus recursos são utilizados exclusivamente em saneamento básico no município, após consulta e aprovação do conselho”, explica.
Com exceção dos recursos hídricos, compõem o saneamento básico o serviço de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, bem como a drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
De acordo com o regimento interno aprovado nesta quinta-feira, o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Apucarana vai se reunir em sessões ordinárias trimestrais, nos meses de fevereiro, maio, agosto e novembro, toda segunda quarta-feira do mês, às 15 horas, no salão nobre da prefeitura.
“E as reuniões extraordinárias, quando necessárias, serão convocadas com antecedência mínima de 48 horas”, frisou.
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