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O município de Apucarana e o Tribunal de Justiça do Paraná assinaram nesta quinta-feira (05) acordos de cooperação que garantem a implantação em Apucarana do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). O órgão, que será instalado no Fórum Desembargador Clotário Portugal, buscará promover o consenso entre as partes conflitantes nas áreas fazendária, direitos do consumidor e na aplicação de medidas penais alternativas.
Os termos de cooperação foram assinados pelo desembargador José Laurindo de Souza Neto, segundo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, pelo prefeito de Apucarana, Junior da Femac, e pelo juiz Osvaldo Soares Neto, diretor do Fórum de Apucarana, além dos secretários municipais das respectivas áreas: advogado José Carlos Balan, coordenador do Procon de Apucarana; Sueli Pereira, secretária municipal de Fazenda; Ana Paula Nazarko, secretária de Assistência Social, e Mariana Milano Diniz, coordenadora do Patronato Municipal.
Junior da Femac destacou a participação dos cursos de Direito da Facnopar e da Faculdade de Apucarana (FAP), que serão parceiras do Cejusc. “A celebração dos acordos de cooperação vem ao encontro do momento de união que vive Apucarana. O Cejusc busca promover o entendimento na instância pré-processual, evitando que o processo seja ajuizado. Esse trabalho será possível graças à união, a essa parceria entre as faculdades, as secretarias municipais, o Patronato e o Judiciário”, frisa Junior da Femac.
O prefeito observa que o Patronato será reforçado com o aprimoramento das atividades relativas ao sistema de aplicação de medidas socialmente úteis como substitutivo penal. “Em Apucarana, o Patronato vai continuar com recursos da Prefeitura de Apucarana, assim como vai acontecer com o botão do pânico na proteção da mulher”, garante Junior da Femac, informando que as duas ações eram desenvolvidas em parceira com outras esferas de governo e agora serão tocadas integralmente pelo Município.
O desembargador José Laurindo de Souza Neto afirma que a Justiça busca implantar uma nova forma de solução de conflitos. “Tradicionalmente existe uma forma de solução de conflito em que há uma decisão de um juiz imposta aos jurisdicionados. O novo sistema permite que as partes estabeleçam a mediação, acordos e a conciliação até que se chegue a uma solução onde todos ganham. O objetivo é pacificar os conflitos no seu nascedouro. Essa é a Justiça rápida, do século XXI, do futuro”, define o segundo vice-presidente do TJ Paraná.
O Juiz Osvaldo Soares Neto, diretor do Fórum de Apucarana, afirma que o Cejusc facilitará o acesso à Justiça, buscando estabelecer a cultura da conciliação e da solução de conflitos. Entre as situações que poderão ser conciliadas, estão a de contribuintes que possuem pendências com o fisco municipal. “Existirá uma operacionalização entre o Judiciário e a Secretaria da Fazenda para que a Dívida Ativa seja encaminhada, antes da execução fiscal, para uma fase pré-processual para que o munícipe possa fazer a composição desta dívida”, explica o juiz.
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