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Com uma receita corrente líquida de R$ 349.893.096,66, ao longo de 2019 a Prefeitura de Apucarana aplicou 26,81% do orçamento em Educação (mínimo de 25%) e 21,74% em Saúde (mínimo de 15%). No Fundeb - O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o índice aplicado foi na ordem de 80,42% (mínimo de 60%). Os montantes são superiores aos índices mínimos estabelecidos pela Constituição Federal e contribuíram para um melhor atendimento da população nos respectivos setores.
Em contrapartida, mais de R$ 15 milhões foram destinados ao pagamento de dívidas deixadas por gestões anteriores à do ex-prefeito Beto Preto (PSD). E, apesar disso, a Prefeitura fechou o dia 31 de dezembro de 2019 com uma disponibilidade de caixa no valor de R$ 54.165.922,18.
O balanço contábil e as ações administrativas ao longo do período foram revelados nesta quarta-feira (26) pela secretária Municipal da Fazenda, Sueli Pereira, durante audiência pública de prestação de contas do último quadrimestre (setembro a dezembro), realizada no plenário da Câmara de Vereadores. O prefeito Júnior da Femac (PDT) relata que os investimentos poderiam ter sido ainda maiores, não fosse a obrigação com o pagamento de dívidas herdadas de outras administrações que, ao longo de 2019, contabilizaram gastos de mais de R$15 milhões. “Nenhum centavo desta dívida foi feito pelo ex-prefeito Beto Preto e nem por mim. Trata-se de uma herança ruim que prejudica a todos os apucaranenses. Imagine o que poderíamos ter feito com mais R$15 milhões em caixa, certamente mais obras, políticas públicas e investimentos em áreas como a Saúde e Educação”, disse o prefeito. “Felizmente, hoje Apucarana vive uma outra fase. A partir da gestão Beto Preto, com uma gestão austera e de respeito pelo dinheiro da população, tudo é investido de forma transparente e responsável em ações bem planejadas. Honramos todos os compromissos com nossos fornecedores, valorizamos e pagamos todos os direitos a nossos servidores municipais”, afirmou Júnior da Femac.
Os detalhes contábeis de 2019 foram apresentados em um telão multimídia e acompanhados por nove dos 11 vereadores. “Somente com o pagamento de dívidas precatórias foram gastos R$15.056.672,53, sendo R$5.025.627,70 no primeiro quadrimestre, R$5.118.685,24 no segundo e R$4.912.359,59 no terceiro quadrimestre”, confirmou Sueli
Pereira, secretária Municipal da Fazenda. Se forem contabilizados os valores referentes à Amortização da Dívida Pública, que envolvem os “Juros sobre a Dívida” e “Principal da Dívida Contratual Resgatado”, o montante se aproxima dos R$20 milhões. As principais receitas do último quadrimestre foram o Repasse Fundo a Fundo Saúde com R$24.767.671,38; Fundeb com R$18.017.124,63; ICMS com R$16.543.233,16; FPM com R$17.938.639,73; IPTU com R$4.420.397,73 e IPVA com R$1.802.063,91. Destaque ainda para a arrecadação com o IPTU, que ultrapassou em 21,37% a previsão. Dos 17 milhões previstos, entraram nos cofres municipais R$20.633.354,79.
Tendo como base a RCL, o gasto com pessoal fechou 2019 em 42,42%. “Patamar bem abaixo do limite de alerta (48,6%), limite prudencial (51,3%) e limite máximo (54%)”, detalhou a secretária.
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