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A Câmara de Vereadores de Apucarana aprovou na segunda-feira (17) por unanimidade, em primeira discussão, projeto de lei encaminhado pelo prefeito Junior da Femac (PDT), que concede reajuste e revisão salarial aos mais de 3 mil servidores municipais num índice de 6%, válido a partir de fevereiro. Também foi aprovado projeto de lei da Mesa Executiva da Câmara que concede idêntico reajuste para o quadro de pessoal permanente do Legislativo Municipal.
Ambos os projetos entraram na pauta do dia em regime de urgência para que as leis sejam sancionadas em tempo hábil para entrada na folha de pagamento do mês de fevereiro.
Para tanto, o presidente da Câmara, Luciano Augusto Molina Ferreira (Rede), convocou duas sessões extraordinárias para hoje e amanhã, às 16 horas, para conclusão da votação de ambas as matérias, bem como para votação de outros projetos em regime de urgência.
No mesmo projeto de lei encaminhado pela Prefeitura, o Executivo municipal está estabelecendo uma revisão na proporção de 4,30%, correspondente apenas ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos vencimentos do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e procurador geral do Município. No Legislativo Municipal idêntico índice de revisão está sendo dado nos subsídios dos vereadores, do presidente da Câmara, do diretor administrativo e do procurador jurídico da Casa.
SUBVENÇÕES
Também foi aprovado ontem em regime de urgência, em primeira discussão, projeto de lei do Executivo que concede subvenção social mensal a diversas entidades, que variam de R$ 5,2 mil a R$ 21 mil. As entidades beneficiadas são a Apae, R$ 7,9 mil; Adefiap, R$ 6,6 mil; Associação Kara Te Vida, R$ 5,6 mil; Ceprhusb, R$ 5,4 mil; Centro para o Resgate à Vida Esperança, R$ 5,6 mil; Centro Alan Kardec; R$ 7,9 mil; Comando Anderson, R$ 9 mil; Edhucca, R$ 9 mil; Fachisa, R$ 6,7 mil; Hospital da Providência, R$ 6,7 mil; Lar São Vicente de Paulo, R$ 21 mil; e Casa do Dodô, R$ 5,2 mil.
Foi aprovado ainda projeto de lei do Executivo que denomina o campo de futebol da Vila Apucaraninha de Joaquim Pereira Lima, em homenagem ao pioneiro do bairro que sempre se dedicou ao esporte amador daquela região.
Ainda ontem foram aprovados um projeto de lei do vereador José Airton Deco de Araújo (PL), que estabelece regras mais brandas a serem cumpridas por parte da Copel quando do corte de energia elétrica de consumidor inadimplente; um requerimento do vereador Lucas Leugi (Rede), que pede à empresa Val a colocação de ônibus extras em horários de pico para atender moradores dos residenciais Sumatra I e II, Jaçanã e Jardim Colonial; e outro do mesmo vereador que pede informações à Secretaria de Estado da Educação quanto à instalação de detectores de metais nos portões de entrada das escolas e instalação no município do programa Escola Segura.
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