Justiça Federal abre edital para destinação de recursos para entidades de Apucarana e região

Entidades de Apucarana e região podem se inscrever para recebimento de verbas por meio de destinação de recursos de penas pecuniárias. É necessário que as instituições estejam envolvidas em projetos de finalidade social e sem fins lucrativos, que tenham por fim o atendimento de idosos, pessoas com deficiência física ou psíquica, menores ou pessoas com enfermidades graves.

Serão atendidos projetos para aquisição ou manutenção de bens móveis e também itens a serem empregados na construção, reforma ou manutenção de imóveis. As inscrições vão até o dia 28 de fevereiro.

A verba repassada pela Justiça Federal é proveniente de penalidades de prestação pecuniária fixadas como condição de suspensão condicional do processo ou transação penal, bem como da pena restritiva de direitos de prestação pecuniária, depositados nas contas judiciais únicas vinculadas a cada Juízo da região.

Serão aceitos e avaliados apenas projetos apresentados por entidades das cidades de Apucarana, Bom Sucesso, Borrazópolis, Califórnia, Cruzmaltina, Faxinal, Godoy Moreira, Grandes Rios, Ivaiporã, Jardim Alegre, Kaloré, Lidianópolis, Lunardelli, Marilândia do Sul, Marumbi, Mauá da Serra, Novo Itacolomi, Rio Bom, São João do Ivaí e São Pedro do Ivaí.

As entidades interessadas podem conseguir maiores informações através do e-mail prlon05exec@jfpr.jus.br e também dos telefones (43) 3315-6281 e (43) 3315-6282.