Câmara de Apucarana aprova quase 200 projetos de lei em 2019

A Câmara de Apucarana encerrou o ano com um número significativo de projetos de lei, requerimentos, indicações, moções, projetos de emenda à Lei Orgânica, projeto de Decreto Legislativo, entre outras propostas apresentadas pelos vereadores, vereadora e Executivo Municipal. As votações e discussões aconteceram ao longo do ano nas 41 sessões ordinárias e 41 extraordinárias. Também foram realizadas seis sessões solenes e duas sessões de posse: da Mesa Executiva para gestão 2019/2020 e do Executivo Municipal (posse do vice-prefeito para o cargo de prefeito).

No total, 195 projetos de lei foram aprovados. O Executivo encaminhou ao Legislativo 109 projetos de lei; seis projetos foram da Mesa Executiva; 86 de autoria dos vereadores e vereadora. Os vereadores que mais apresentaram projetos foram Lucas Leugi (Rede) com 18 proposições e Gentil Pereira (PV) com 15 projetos.
Foram lidas em plenário 1.763 indicações dos 11 vereadores, discutidas e votadas 8 moções, 143 requerimentos, 135 projetos de decretos legislativos, 12 projetos de resolução, 9 projetos de lei complementar e 2 projetos de emenda à Lei Orgânica.
“Tivemos um ano de muito trabalho. Realizamos sessões ordinárias e extraordinárias. Votamos e aprovamos projetos importantes para a cidade e principalmente para a nossa comunidade. Realizamos Audiência Pública onde debatemos o acordo de leniência entre a Concessionária CCR Rodonorte e o MPF (Ministério Público Federal) e também Audiência Pública para debater a Reforma da Previdência. Aproximamos a Câmara da nossa população. Tivemos um ano positivo de trabalho com o Executivo Municipal. Aprovamos projetos e trabalhamos em parceria promovendo melhorias em toda cidade, nas mais diversas áreas”, explica o presidente Luciano Molina (Rede).

Ele lembra que entre as ações realizadas pelos vereadores, destacam-se as devoluções de recursos ao Executivo Municipal. Em 2019, foi o maior volume de recursos registrado na história do legislativo apucaranense: R$ 3.474.817,84 divididos em três parcelas.
“Na primeira parcela, com o apoio e contribuição de todos os vereadores, vereadora e servidores que contribuíram para a contenção de despesas e o retorno deste montante de recursos para a prefeitura, devolvemos ao Executivo, em junho, R$ 1,25 milhão que será utilizado na construção do Espaço das Feiras. Depois, repassamos mais R$ 750 mil em outubro que foi empregado integralmente na saúde e, agora em dezembro, mais R$ 575 mil”, detalhou o presidente.

Em novembro a Câmara de Apucarana aprovou o projeto que estima a receita e fixa e despesa do Município de Apucarana para o exercício financeiro de 2020, no montante de R$ 396.928.521,64.
 

RECESSO

A Câmara está em recesso de 23 de dezembro de 2019 a 31 de janeiro de 2020. Neste tempo, apenas as sessões ordinárias não estão sendo realizadas. “A Casa de Leis continua aberta e o atendimento ao público é realizado de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas. Nossas atividades não param”, afirma Molina.

Segundo ele, os servidores e vereadores continuam o trabalho e atendendo a população. “E, sempre que for necessário, faremos a convocação de Extraordinárias”, pontua.