Apucaranenses organizam manifestação a favor da prisão em segunda instância

Integrantes do Movimento Brasil Livre estão organizando uma manifestação a favo da prisão em segunda instância, em Apucarana. O ato está marcado para começar a partir das 15 horas na Praça Rui Barbosa, no centro da cidade. 

A prisão de condenados em segunda instância foi derrubada no começo de novembro por 6 votos a 5 após votação no Supremo Tribunal Federal (STF). Na 5ª sessão de julgamento sobre o assunto, a maioria dos ministros entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.

Confira nota divulgada pelos integrantes do Movimento Brasil Livre, de Apucarana. "O Brasil vive um momento crucial e irá decidir se será para sempre o país do futuro ou se iremos de fato mudar os nossos rumos. Você precisa ser parte dessa mudança. Após a decisão do STF impedindo que o cumprimento da pena pudesse ser feito após a condenação em segunda instância, vários projetos de lei tratando sobre o tema estão em tramitação no Congresso Federal.

As análises de matérias fáticas ocorrem na primeira e segunda instância. Após a condenação nas duas instâncias, o requerente pode pedir verificação de matérias abstratas, sendo que cabe ao Superior Tribunal de Justiça analisar a legalidade e pacificar jurisprudência a nível federal e ao Supremo Tribunal Federal pacificar jurisprudência em relação a questões constitucionais. Não há motivos para que o cumprimento da prisão aguarde o esgotamento de recursos meramente conceituais", conclui o texto.