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A Câmara de Vereadores de Apucarana aprovou nesta quarta-feira, em sessão extraordinária, um pacote de 16 projetos, sendo 11 encaminhados pelo Poder Executivo, quatro projetos de decreto legislativo referendando convênios do Município e um projeto de lei do vereador José Airton Deco de Araújo (PL). A maioria dos projetos refere-se à concessão de abono natalino no âmbito da Prefeitura e do Legislativo, além da adequação de cargos e níveis salariais no quadro de pessoal da Autarquia Municipal de Saúde, especialmente no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Entre as propostas aprovadas pela Câmara em primeira discussão, destacam-se as que concedem abono natalino no valor de R$ 100 para todos os servidores da Prefeitura e também do Legislativo, que será incluído na folha de pagamento do mês de dezembro.
Dentro do quadro de pessoal da Prefeitura, receberão o benefício 3.323 funcionários, representando um investimento de R$ 332.300. Já na Câmara, serão beneficiados 60 servidores, correspondendo um valor de R$ 6 mil.
Segundo o prefeito Junior da Femac (PDT), “o abono natalino é uma forma de premiar a dedicação dos servidores municipais. É como se fosse uma cesta de Natal, porém com a opção de o servidor escolher os alimentos natalinos que ele ou sua família aprecia”.
Em nome da Mesa Executiva e de todos os vereadores, o presidente da Câmara, Luciano Molina (Rede), pontuou que é compromisso do Legislativo a valorização dos servidores e reconhecimento do trabalho que fazem. “Sabemos do empenho de todos e do comprometimento com o trabalho. O abono, mesmo que de maneira muito singela, é um modo de reconhecimento, neste final de ano, à dedicação de cada um”, diz.
Em terceira e última discussão foi aprovado projeto do vereador Deco que dispõe sobre a idade mínimo de 60 anos para o idoso ser contemplado com diferentes benefícios dentro de Apucarana, entre eles, a utilização gratuita do transporte coletivo urbano e isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Pelo projeto aprovado, todas as leis municipais em vigor em Apucarana voltadas ao idoso, que tenham como referência a idade mínima de 65 anos, deverão ser alteradas, adequando e atualizando a essa nova lei.
Também foram aprovados mais de R$ 1 milhão em crédito adicional suplementar e especial que serão destinados à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Apucarana (Apae) e à Autarquia Municipal de Saúde, além de projeto que dispõe sobre a concessão de Transferência Voluntária de Recursos do Fundeb.
AUTARQUIA
Vereadores aprovaram ainda o projeto que altera a lei municipal que trata do Sistema de Cargos e Carreiras da Autarquia Municipal de Saúde. O projeto tem como objetivo a readequação e otimização da estrutura funcional, que vem buscando suprir a carência de servidores de cargos vagos do quadro de medico de provimento efetivo da AMS. Quatro categorias tiveram o nível alterado: atendente de farmácia – balconista, telefonista / AMS, rádio operador e telefonista/Samu. Também foi aprovada a alteração de nível de vencimento do Enfermeiro I.
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