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Vereadores de Apucarana vêm promovendo reuniões nos últimos dias, no gabinete do presidente da Casa, Luciano Augusto Molina Ferreira (Rede). Na pauta das discussões está a fixação dos novos subsídios dos vereadores para a próxima Legislatura de 2021 a 2024, a ser eleita no pleito municipal do ano que vem, bem como dos futuros prefeito, vice e secretários municipais.
A remuneração dos novos vereadores, do prefeito, vice e de secretários tem que ser definida pela Câmara até um mês antes das eleições marcadas para o dia 4 de outubro de 2020. Pela lei, é obrigação de uma Legislatura definir qual será a remuneração dos vereadores e do Executivo para o mandato seguinte.
No entanto, o presidente da Câmara, Luciano Molina, pretende que esta definição ocorra ainda neste ano, através de um projeto de lei da Mesa Executiva da Casa a ser apresentado em plenário. “Já que cabe à Câmara definir os subsídios e salários para o próximo mandato, então que isto seja feito agora”, afirma Molina. Segundo ele, é preferível discutir este assunto e tomar uma decisão agora, do que deixar para 2020, que é um ano eleitoral. “É bom que se diga que nós atuais vereadores não estamos legislando em causa própria. Os vencimentos que estamos discutindo são para aqueles que serão eleitos em 2020 e nós não sabemos quem serão os futuros vereadores, prefeito, vice e secretários”, frisa.
De acordo com Molina, até agora o que existe são apenas propostas apresentadas por um vereador ou outro, uma delas que sejam congelados os subsídios dos futuros vereadores nos valores de hoje. Embora por lei os atuais vencimentos deverão ser corrigidos em 2020 pelo INPC deste ano, a ideia é que os valores a partir de 2021 voltem aos que estão sendo praticados em 2019. “Mas isso é apenas uma ideia, não tem nada de concreto ainda”, informa Molina.
Hoje, os subsídios dos vereadores de Apucarana estão fixados em R$ 9.480, enquanto o do presidente da Câmara em R$ 14.220.
Também surgiu uma proposta de equiparação dos subsídios dos vereadores com os salários dos secretários municipais. No entanto, esta proposta e a forma como será elaborada só deverão ser discutidas por meio de emenda ao novo projeto a ser apresentado pela Mesa Diretora da Câmara. Hoje, o salário de um secretário municipal está em torno de R$ 11.7 mil. O do prefeito é de R$ 23,4 mil. Hoje Apucarana não tem vice-prefeito, em função de o vice ter assumido a Prefeitura.
Molina diz que, particularmente, é contra esta proposta. Ele observa que não se pode comparar a função de vereador com a de secretário municipal. “Os secretários têm um trabalho diferenciado, eles têm que ficar à disposição da administração municipal 24 horas por dia”, lembra Molina, salientando que cabe ao Executivo, como poder independente da Câmara, discutir os salários de seus subordinados.
Luciano Molina espera que este assunto de subsídios e salários seja discutido e definido ainda este ano, mais precisamente antes do recesso parlamentar que começa no dia 20 de dezembro. Sua intenção é mandar o projeto de lei para o plenário da Câmara para ser discutido, votado e aprovado em três sessões extraordinárias antes do recesso.
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