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O presidente da Câmara de Vereadores de Apucarana, Luciano Augusto Molina Ferreira (Rede), marcou para o dia 9 de dezembro, às 16 horas, sessão exclusiva para julgamento das contas do ex-prefeito João Carlos de Oliveira (MDB) referentes aos exercícios de 2009, 2010 e 2012. Também serão julgadas contas das autarquias municipais de Saúde de 2009, 2010, 2011 e 2012, de Educação de 2011 e 2012 e do Fundo Municipal de Assistência Social de 2010.
São todas prestações de contas já julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) com pareceres prévios recomendando sua aprovação ou não, conforme cada caso. Todas elas também já passaram pela análise das comissões internas de Justiça, Legislação e Redação e de Finanças, Economia e Orçamento, que deram seus pareceres pela aprovação ou não no plenário da Casa.
O presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, vereador Lucas Ortiz Leugi (Rede), adiantou que as três contas de 2009, 2010 e 2012 do Executivo Municipal receberam pareceres da sua comissão e da comissão de Finanças pela desaprovação.
Leugi explica que as contas de 2009 e 2010 vieram do TCE-PR com pareceres pela aprovação, porém com ressalvas, em função de déficits orçamentários. Já a de 2012 também veio com recomendação pela sua regularidade, porém com a ressalva de excesso de gastos com publicidade em ano eleitoral.
“O que foi divulgado para a população é que as contas estavam em dia, mas não foi isso que as comissões constataram”, observa Leugi. Para que as contas sejam aprovadas em plenário, é preciso receber votos favoráveis de dois terços dos vereadores, ou seja, oito votos.
Segundo Luciano Molina, todos os gestores públicos responsáveis por essas contas já estão sendo notificados desde ontem sobre o julgamento. A partir da notificação, eles terão dez dias de prazo para apresentação por escrito de sua defesa e do contraditório junto à Câmara. No dia do julgamento também poderão fazer a defesa oral ou por escrito. “Se precisarem de mais documentos da Câmara para fazer a defesa, o Legislativo está à disposição”, observa Molina.
DEMORA
“Que fique bem claro que o processo para julgamento dessas contas começou há três meses na Câmara, seguindo todos os trâmites legais”, afirma Molina. Ele informa que os relatórios do TCE-PR foram colocados publicamente desde o dia 11 de setembro na Câmara para análise dos vereadores e da população por um período de 60 dias. Molina ressalta que essas contas estão pendentes na Câmara há mais de três anos, não no seu mandato de presidente que começou em janeiro deste ano.
“Da nossa parte estamos fazendo o que deve ser feito. Queremos zerar todas as contas pendentes nesta Casa de Leis”, acrescenta o presidente do Legislativo apucaranense.
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