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Câmara de Apucarana vai julgar pacote de prestações de contas em atraso

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Presidente Luciano Molina e o procurador Petrônio Cardoso
Presidente Luciano Molina e o procurador Petrônio Cardoso

A Câmara de Vereadores de Apucarana vai iniciar no dia 11 de novembro o processo de análise e julgamento de três prestações de contas do ex-prefeito João Carlos de Oliveira (PTB), as quais já têm pareceres prévios do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), porém encontram-se há muito tempo paradas no Legislativo. São as contas de 2009, 2010 e 2012.
A prestação de contas de 2009 tem recomendação do TCE-PR pela sua aprovação com ressalvas, em função da constatação de um déficit orçamentário de 6,5%. As contas de 2010 têm recomendação pela sua aprovação, também com ressalvas, tendo em vista o registro de um déficit orçamentário de 1,27%. Já o parecer do TCE-PR sobre as contas de 2012 também é pela sua regularidade, porém com aplicação de multa em função de excesso de gastos com publicidade em ano eleitoral acima da média dos últimos três anos anteriores. As contas de 2011 já foram julgadas no final de 2016 pela Câmara e reprovadas conforme recomendação prévia do TCE-PR.
Além dessas, o Legislativo também vai julgar as prestações de contas dos seis últimos  exercícios da Autarquia Municipal de Saúde (AMS), Autarquia Municipal de Educação (AME), da Autarquia Municipal de Serviços Funerários (Aserfa) e do Idepplan(Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana) todas com pareceres pela sua aprovação sem ressalvas. Ainda devem ser julgadas contas da extinta Companhia de Desenvolvimento de Apucarana (Codap), do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social.
O Legislativo de Apucarana vai atender a uma determinação do TCE-PR, que está enviando ofícios a todas as câmaras municipais dos 399 municípios do Estado para que apressem o julgamento de prestações de contas que, por ventura, ainda estejam sem aprovação ou reprovação por parte das câmaras de vereadores, apesar de já terem sido julgadas e com pareceres prévios do Tribunal.

 

PROVIDÊNCIAS

O presidente da Câmara Municipal de Apucarana, vereador Luciano Augusto Molina Ferreira (Rede), esteve reunido na última  semana com um dos procuradores jurídicos da Casa, o advogado Petrônio Cardoso, para definir o início de julgamento de todas essas contas. Ele assinala que a maioria desses relatórios chegou à Câmara já há alguns anos, porém ele não tinha conhecimento da situação dessas contas, uma vez que assumiu a presidência do Legislativo em janeiro deste ano. De acordo com o advogado Petrônio Cardoso, as contas de 2009 e 2010 do ex-prefeito João Carlos estão na Câmara desde junho de 2016, enquanto a de 2012 está parada desde outubro de 2014, todas encaminhadas pelo Tribunal na gestão do ex-presidente José Airton Deco de Araújo (PL).
“A partir de agora vamos encaminhar todas essas contas para análise da Comissão de Finanças e Orçamento”, afirma Molina, explicando que cabe a esta comissão dar seu parecer sobre cada uma delas para encaminhamento ao plenário do Legislativo.
Molina frisa, no entanto, que os processos de análise da comissão e julgamento no plenário da Câmara preveem a ampla defesa e o contraditório do gestor público do Município e de cada órgão da época, obedecendo-se os prazos legais para citação e defesa.

 

 

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Edhucca

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