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Em sessão extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira (10/10), os vereadores aprovaram, em primeira votação, três projetos de lei, de autoria do Executivo Municipal, que autorizam abertura de créditos adicional suplementar e especial.
As sessões foram convocadas pelo presidente da Câmara Municipal, professor Luciano Molina e serão realizadas, ainda, na sexta e segunda-feira (11 e 14/10), com início às 15 horas.
ENTIDADES ASSISTENCIAIS
O Projeto de Lei nº 148/2019 solicita abertura de crédito adicional especial no montante de R$ 355.000,00. “Esse crédito possibilitará ao Município reforço de dotações do orçamento vigente (Lei Municipal nº 150/2018 de 21 de dezembro de 2018) e será destinado a pagamento das subvenções sociais autorizadas pela Lei Municipal nº 109/2019”, registrou o presidente, vereador professor Luciano Molina, que no início desta semana recebeu representantes das 14 entidades para conversar sobre o projeto e as entidades. O encontro foi solicitado ao vereador Molina pelo presidente da Adefiap, Paulo da Silva.
Molina explicou, ainda, que a concessão de subvenções sociais, disciplinada pelos Artigos. 16 e 17 da Lei Federal nº 4.320/1964, destina-se a atender despesas de custeio de instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural sem finalidade lucrativa. “No total 14 entidades recebem a subvenção mensal que gira em torno de R$ 5.525,00 a R$ 21.000,00”, detalhou o presidente.
As entidades beneficiadas são: APAE, ADEFIAP, Associação Kara Te Vida, Centro de Apoio Social ao Adolescente – CASA, Centro de Promoção Humana São Benedito, Centro Para o Resgate a Vida Esperança, CICAK- Centro de Integração e Capacitação Allan Kardec, Comander - Comando Anderson de Defesa do Cidadão, EDHUCCA - Escola de Desenvolvimento Humano Casa do Caminho, FACHISA - Apoio e Qualificação Profissional, Grupo SOMA, Hospital Nossa Senhora das Graças, Lar São Vicente de Paulo de Apucarana, Residência Inclusiva - Casa do Dodô.
Já o projeto de lei nº 160/2019, que autoriza o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.500.000,00, complementarão as dotações da Autarquia Municipal de Saúde (AMS) e será utilizado em despesas com pessoal, onde os recursos contarão com o índice de aplicação em saúde (15%) e aquisição de fraldas descartáveis e suplementos em atendimento às ordens judiciais, explicou o prefeito Junior da Femac na justificativa do projeto que encaminhou aos vereadores e vereadora.
O projeto de lei nº 161/2019, que também foi aprovado por unanimidade dos vereadores, libera o crédito adicional especial no valor de R$ 70.000,00 será destinado a aquisição de um automóvel para a casa Lar, com recursos vinculados, onde o veículo será utilizado para manutenção das atividades dos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes que estão abrigados por medida protetiva.
Ainda foram aprovados três projetos do Executivo que autoriza alienação de imóveis e concessão de incentivos as empresas Vest mais Comércio de Confecções e R J Ferreira de Freitas e escrituração e registro a empresa Wanderley Carlota Calçados.
SEGUNDA e TERCEIRA VOTAÇÃO
Em terceira votação, de autoria do vereador Lucas Leugi e Marcos da Vila Reis, foi aprovado o projeto regulamentando o estacionamento de carretas no Município de Apucarana, proibindo, inicialmente de manter carretas sem cavalo mecânico, estacionadas nas Ruas Souza Naves e Nicolau Kowalski e nas Avenidas Governador Roberto da Silveira e Irati entre a Rua Nicolau Kowalski e Travessa Vitória, todas na região da Barra Funda.
Ao encerrar a votação deste projeto, o vereador Lucas Leugi, requereu a convocação do Comandante da Guarda Municipal de Apucarana, Alessandro Carletti, através de requerimento, que foi acatado pelo presidente e submetido pelo plenário. O Comandante deverá vir até a Câmara para esclarecer alguns pontos sobre o trabalho desenvolvido pela Guarda em Apucarana. O requerimento foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.
Do vereador e presidente da Casa de Lei, Molina, foi aprovado, em segunda votação, o projeto que concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias à Unespar Campus Apucarana pelos 60 anos de serviços prestados à comunidade apucaranense e um projeto de autoria da Mesa Executiva que abre crédito adicional suplementar no valor de até R$ 100.000,00, que será utilizado na troca da fonte de energia da Câmara Municipal de Apucarana. Conforme anunciou o presidente, o Legislativo estará com um novo sistema de energia: Energia Fotovoltaica.
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