A Câmara de Vereadores de Apucarana aprovou na sessão ordinária nesta segunda-feira (30), em primeira discussão, projeto de lei de autoria dos vereadores Lucas Ortiz Leugi (Rede) e Antônio Marques da Silva (PSD), o Marcos da Vila Reis, que proíbe manter carretas sem cavalo mecânico estacionadas em ruas e avenidas do perímetro urbano. A princípio, a determinação é específica para as avenidas Governador Roberto da Silveira e Irati entre as ruas Nicolau Kowalski e Travessa Vitória, além das ruas Souza Naves e Nicolau Kawalski, todas na região da Barra Funda.
O projeto de lei entrou na sessão de ontem em regime de urgência a pedido do vereador Lucas Leugi tendo em vista o perigo que esses veículos pesados oferecem aos pedestres, principalmente à noite, conforme argumenta. De acordo com o vereador, “pela falta de uma regulamentação rígida, verifica-se certa libertinagem quanto ao uso das vias públicas para a colocação de carretas sem o cavalo mecânico nas ruas da cidade, o que afeta demasiadamente o trânsito”. Ele alega que pediu providências ao comando da Guarda Municipal de Apucarana para fiscalização e notificação dos motoristas e donos de carretas que deixam seus veículos nesta situação, porém não foi atendido, apesar de proibição neste sentido já estar prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e no Código de Posturas do Município.
Pelo projeto, caberá ao Poder Executivo, após estudos do departamento competente, deliberar sobre a aplicação da Lei e as penalidades aos infratores. “O que não pode é as pessoas acharem que são donas da cidade”, afirmou Leugi.
O projeto foi aprovado na íntegra em primeira discussão, porém poderá ter uma emenda na próxima sessão estendendo a medida para todas as ruas do perímetro urbano de Apucarana.
Ainda na sessão, a Câmara votou 52 matérias, sendo 45 projetos de decreto legislativo referendando convênios entre a prefeitura e produtores rurais dentro do programa Terra Forte.
No início da sessão, a coordenadora de saúde mental da 16ª Regional de Saúde de Apucarana, psicóloga Juliana Lenartovicz de Oliveira, falou sobre prevenção ao suicídio.
Sessão ordinária da Câmara de Apucarana
Escrito por Da Redação
Publicado em 01.10.2019, 08:43:00 Editado em 01.10.2019, 08:46:44
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