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Concessão Pública: O que muda com a licitação do transporte coletivo

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Em até quatro meses, Apucarana passa a contar com um novo sistema de transporte coletivo de passageiros. Após 14 anos de discussões e pelo menos cinco tentativas, a administração municipal está finalizando o processo licitatório de concessão dos serviços, prevendo em contrato a execução de inúmeras melhorias em favor do usuário. A vencedora do processo, que está em fase de homologação, é a Viação Apucarana Ltda, concorrente única e que presta o serviço desde 1974 no município com uma permissão precária, que é uma modalidade firmada através de termo e não de contrato administrativo.

Mas, na prática, o que muda para o usuário? A reportagem foi em busca das respostas. Segundo explica o prefeito Júnior da Femac, o serviço que começará a ser prestado dentro do novo contrato vai oferecer à população uma qualidade bem diferente da encontrada atualmente. “A gestão Beto Preto cumpre mais um compromisso de governo assumido com a cidade, conduzindo um processo complexo, que muitos tentaram e não obtiveram sucesso. Com o empenho dos técnicos municipais, elaboramos um termo de referência e um edital calcado na boa-fé, na lisura e transparência, sempre visando como produto final um serviço de qualidade com a menor tarifa possível”, relata o prefeito, lembrando que a necessidade de uma licitação para o transporte coletivo de Apucarana é discutida desde 2005, quando uma lei federal exigiu que todos os municípios brasileiros estabelecessem contratos mediante concorrência pública.

As exigências do contrato que será assinado pela VAL dentro da concessão pública, foram detalhadas pelo superintendente de Trânsito, Transporte e Segurança do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana (Idepplan), Carlos Mendes. “Além da prestação de serviço principal de transporte de passageiros, disponibilizando frota de no mínimo 65 ônibus, com idade média de fabricação de até quatro anos, com acessibilidade a portadores de necessidades especiais em 100% dos veículos, câmeras de segurança e tecnologia embarcada (GPS) para fiscalização do trajeto e gerenciamento do número de usuários, a empresa obrigatoriamente deverá manter uma sala de atendimento ao usuário na região central de Apucarana”, informa Mendes, revelando que o combustível de toda a frota deverá ser o diesel, por ser menos poluente.

A introdução de modernas tecnologias é outro ponto forte da concessão. “Estamos trazendo para a cidade um transporte coletivo de ponta. Haverá implantação do sistema de bilhetagem eletrônica, que permitirá ao usuário fazer conexões em determinado tempo sem a necessidade de pagar nova passagem. A criação de um centro de controle operacional (CCO) vai permitir à prefeitura realizar o monitoramento e fiscalização em tempo real de todo o sistema”, relata o superintendente. A disponibilização de sinal de internet sem fio nos ônibus (wi-fi), cobertura gradativa de cerca de 700 pontos de ônibus e implantação de novas paradas de embarque e desembarques em determinados trajetos também são melhorias previstas no novo contrato.

Mendes detalha as vantagens do CCO e da bilhetagem eletrônica. “Com o fim da permissão precária e início da concessão dos serviços, a administração municipal passa a ser efetivamente capaz de exigir um serviço de qualidade, pois haverá de fato um contrato com todas as obrigações legais a serem atendidas pela concessionária. A partir do CCO, vamos saber em tempo real onde está cada ônibus e quantas pessoas estão embarcadas. Se está havendo atrasos ou qualquer outro tipo de inconsistência poderá ser observada e corrigida de forma rápida e eficaz”, esclarece Carlos Mendes, superintendente de Trânsito, Transporte e Segurança do Idepplan.

No tocante à bilhetagem eletrônica, ele explica que a tecnologia vai permitir ao Município controle sobre a quantidade de usuários transportados. “Teremos uma contabilização precisa de usuários, o que é fundamental para minimizarmos evasão de receitas”, conta. A bilhetagem também contribuirá para a flexibilidade da estrutura tarifária, proporcionando maior segurança pela venda antecipada dos cartões, com a consequente redução de valores monetários embarcados. “Possibilitando ainda o controle operacional da oferta do serviço e aferição do cumprimento das determinações de operação, com a coleta de dados que vão subsidiar o planejamento contínuo e programação dos serviços do sistema”, conclui o superintendente.

Novo contrato também prevê manutenção do terminal de passageiros

Outro importante ganho para o sistema de transporte é a obrigatoriedade da vencedora da licitação arcar com a manutenção do Terminal Urbano de Transporte Coletivo Sílvio Stocco. “A empresa deverá manter o ambiente limpo, confortável e funcional, promovendo sempre que necessário reparos do piso, telhado, encanamentos, rede elétrica, pinturas e outras obras emergenciais sem, contudo, alterar a estrutura do local”, relata o prefeito Júnior da Femac, que é engenheiro civil.
A tarifa de R$3,40, definida na licitação, será cobrada apenas quando o novo contrato entrar em vigor, previsto para acontecer em até quatro meses a partir da homologação da vencedora do certame. Atualmente, a tarifa paga pelo usuário é de R$3,10. “Mesmo diante deste cenário, o valor do transporte coletivo urbano em Apucarana ainda será um dos mais baixos no Paraná, comparado com cidades de médio e grande porte”, contextualiza o prefeito Júnior da Femac, lembrando das diversas melhorias que serão agregadas ao sistema a partir do novo contrato.

A empresa vai operar o sistema pelo período de 15 anos, com estimativa de faturamento bruto anual na ordem de R$18.583.992,00, ou um total de R$278.759.880,00 ao longo de todo o contrato.

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