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O prefeito de Apucarana, Junior da Femac (PDT), assinou nesta quinta-feira (12) e está publicando na edição de hoje (13) do órgão oficial do Município, a Tribuna do Norte, procedimento administrativo habilitando a Viação Apucarana Ltda. (Val) a explorar o serviço de transporte coletivo da cidade. A empresa, que foi a única participante do processo de licitação e foi considerada como vencedora, havia sido desabilitada pela Comissão de Licitação em virtude da não apresentação de alguns documentos exigidos no certame. No entanto, a empresa entrou com recurso questionando tal decisão.
Nesta semana, a Procuradoria-Jurídica do Município, através do advogado Paulo Sérgio Vital, deu parecer pela habilitação da empresa justificando uma falha da própria comissão, que havia dispensado a Val da apresentação desses documentos. Tendo em vista este novo parecer e levando em conta que a recorrente atendeu integralmente as exigências, o prefeito Junior da Femac considerou a licitante como habilitada para continuar explorando o transporte coletivo de passageiros em Apucarana, agora de acordo com as normas do edital.
No próximo dia 22 deverá ser aberto o envelope contendo os preços das tarifas oferecidos pela empresa, que deverão atender ao limite estabelecido na concorrência púiblica.
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