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Dois novos projetos foram aprovados em primeira votação na Sessão Ordinária desta segunda-feira (09/09), de autoria do Executivo Municipal. Os projetos autorizam proceder a alienação de imóveis às empresas Comsil Confecções de Bonés e D. C. Simioni Malhas e Tecidos Eireli – ME.
“Iniciamos a semana com uma pauta repleta de projetos, a maioria de autoria dos vereadores desta Casa. Os dois projetos que foram encaminhados pelo Executivo foram aprovados por unanimidade dos vereadores. Também aprovamos requerimentos e, em terceira e última votação, e agora vai para a sanção do prefeito Junior da Femac, dois projetos de minha autoria: que declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva e Recreativa Amigos do Catuaí e que cria a Rua de Recreio”, detalhou o presidente do legislativo, professor Luciano Molina.
Também, em última votação, foi aprovado do Centro de Atendimento do Idoso, que deverá seguir para a sanção do prefeito Junior da Femac. Após sancionado, o projeto se torna Lei e entra em vigor. Segundo o projeto, fica estabelecido que o Centro de Atendimento ao Idoso atenderá idosos a partir de 65 anos, no horário das 08 às 17 horas. O atendimento deverá ser feito por uma equipe de pelo menos um nutricionista, enfermeiro, educador físico, psicólogo, pedagogo, além de outros profissionais da área da saúde.
O projeto do vereador Gentil Pereira que institui o Banco de Ideias Legislativa, também teve sua última votação e foi aprovado pelos vereadores, um canal entre a comunidade e os parlamentares.
Segundo Gentil, O Banco de Ideias é um canal para que a população, entidades e empresas formalize sugestões ao ordenamento jurídico do Município, cabendo ao Legislativo analisar a constitucionalidade, a legalidade, a viabilidade e a importância, e eventualmente se valer dessas ideias para elaborar projetos. O Banco de Ideias Legislativas não acarretará custos à Câmara Municipal.
Três requerimentos foram aprovados sendo dois de autoria do vereador Rodolfo Mota que pede informações ao gerente regional da Sanepar, sobre o cronograma da implantação da rede de esgotos no Distrito de Pirapó e também pede informações a Copel sobre as obrigações tributárias para com o Município de Apucarana. Também foi aprovado por unanimidade, requerimento de autoria do vereador Lucas Leugi.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Antecedendo a Sessão Ordinária, o presidente Luciano Molina fez a prestação de contas referente ao mês de agosto. Foram empenhadas R$ 621.100,61, sendo diárias R$ 2.100,00; passagens e despesas com locomoção R$ 22,00; folha de pagamento R$ 485.238,87; indenizações e restituições R$ 2.438,80; material de consumo R$ 10.275,30; outros serviços de terceiros – PJ R$ 16.070,28; obrigações patronais / FGTS e INSS R$ 104.245,15; equipamentos e material permanente R$ 710,21. Índice mensal da folha de pagamento 50,719%.
Resumo do mês – Saldo inicial em conta corrente em 30/07/2019 – R$ 435.978,70; IRRF (Imposto de Renda Retido de Servidores e Vereadores e repassado ao Município) – R$ 71.135,65; Duodécimo recebido (+) R$ 957.227,71; Rendas sobre aplicações financeiras (+) – R$ 422,27; Despesas pagas no mês (-) – R$ 657.662,02. Saldo disponível em conta corrente em 31/08/2019 – R$ 735.966,66.
SELO SESI ODS 2019
Ainda na sessão, a vereadora Márcia Sousa repassou ao presidente Molina e aos vereadores, o Selo Sesi ODS 2019, que recebeu na última semana em Curitiba, pelo programa desenvolvido pela Câmara Municipal de Apucarana, Parlamento Jovem.
A vereadora lembrou que esta é a primeira vez que a Câmara recebe o Selo Sesi ODS 2019. É uma honra para a cidade de Apucarana receber esses Selos, mas em especial para a Câmara de Apucarana. Essa é a primeira vez na história do Legislativo, que recebemos o Selo. E, esse em especial ao projeto Parlamento Jovem”.
Marcia destacou que o projeto é uma experiência positiva "porque a Câmara está trabalhando dentro dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. É a primeira vez que temos uma ideia de inovação", afirmou. Ela reforçou ainda a agenda 2030 que deve ser cumprida.
O Selo ODS é concedido pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Sistema FIEP) às empresas, indústrias, poder público, organizações da sociedade civil e instituições de ensino que promovem as melhores ações para o alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Estabelecidos pela Assembleia Geral das Nações Unidas, os ODS são uma coleção de dezessete metas a serem cumpridas até 2030. Elas preveem o combate à pobreza e à fome, a redução das desigualdades, a melhoria da qualidade de vida, o fomento à educação de qualidade, entre outros itens.
SESSÃO ORDINÁRIA
A próxima sessão será realizada na segunda-feira (16/09), às 16 horas.
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